Jader dá parecer favorável a projeto

Projeto de lei que tramita no Senado Federal pode permitir a participação de empresas estrangeiras na aviação civil brasileira. A medida deve aumentar o número de empresas aéreas no Brasil, intensificando a concorrência no setor e, consequentemente, contribuir para a redução do preço de taxas e tarifas.

O projeto 330/2015, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PE), altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Em seu voto, Jader louvou a iniciativa de Lira. “A abertura do mercado doméstico de aviação para capitais estrangeiros é benéfica, pois possibilita a ampliação da oferta de transporte aéreo, contribuindo para incrementar a concorrência, reduzir as tarifas, melhorar o atendimento e aumentar o número de localidades atendidas”, destacou Jader.

O senador paraense lembrou que uma medida com essa natureza equipararia a aviação aos demais segmentos da economia, “que não gozam de proteção contra a concorrência externa e que podem ser atendidos por empresas brasileiras, mas financiadas por capitais externos”. O projeto permite que empresas brasileiras do setor aéreo tenham participação de capital estrangeiro. Porém, o presidente e metade dos diretores terão de ser, obrigatoriamente, brasileiros. O PLS está pronto para entrar na pauta de votação da CCJ.

(Diário do Pará)