Consumidor pode pedir indenização

Os consumidores afetados pelos transtornos causados pela suspensão no abastecimento de água, por três dias, na Grande Belém podem ser ressarcidos do prejuízo que sofreram. A falta d’água começou na manhã do último domingo, quando o Governo garantiu que o abastecimento seria regularizado por volta das 16h do mesmo dia. Ocorre que até a noite de ontem, alguns bairros, segundo o próprio Governo, ainda estavam sem água. Ao todo, cerca de 500 mil pessoas foram afetadas pelo problema.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB), o advogado Raymundo Albuquerque, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, também abrange os serviços públicos desde que haja a cobrança de tarifa. “Os serviços públicos, quando essenciais, devem ser contínuos e sem interrupções. Se ocorrer danos ao consumidor, a concessionária terá de indenizar”, observa Albuquerque.

“No caso da concessionária, a responsabilidade é objetiva, pois o ato praticado trouxe dano ao consumidor. Se vai fazer manutenção, tem de haver um plano alternativo. O serviço não pode ser interrompido”, explica.

O advogado orienta que todo consumidor que, devido à falta d’água, se sentiu lesado, seja por danos financeiros e/ou moral, tem o direito de pedir indenização. É importante recibos ou nota fiscal para comprovar gastos, caso recorra ao juizado especial de pequenas causas. Uma das medidas que seria de obrigação da Companhia de Saneamento do Pará (Cosampa) seria o fornecimento de carros-pipas para atender à população afetada.

O serviço poderia, também, ser contratado pelo consumidor e, posteriormente, cobrado da Cosanpa, podendo ser administrativamente ou, em caso de negativa, recorrer ao juizado especial de pequenas causas. “O importante é exigir os direitos. Só assim vamos conseguir mudar essa realidade”, diz o advogado. “Todos os que se sentirem lesados podem pedir indenização, para forçar a concessionária à cumprir a lei”.

Ontem à noite, o Governo confirmou que o abastecimento ainda não havia sido normalizado em todos os bairros. Em nota, a Cosanpa informou que o sistema ainda estava reduzido na Marambaia, Cidade Nova, Castanheira e Guanabara.

Sindicato considera que Cosanpa está sucateada.

(Diário do Pará)