Ministério esclarece sobre acordo da carne

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deu conhecimento, em caráter oficial, ao senador Jader Barbalho (PMDB/PA) e à deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA), das razões pelas quais o Pará não figurou na primeira lista de estados contemplados no acordo comercial firmado recentemente pelo governo brasileiro para a exportação de carne bovina in natura para os Estados Unidos.

Segundo o Mapa, contida em ofício datado do dia 8 deste mês, a não inclusão do Pará resultou de questão puramente técnica, associada a prazos, e será contornada dentro do menor espaço de tempo possível.

Assinado pela ministra interina Maria Emília Jaber, o ofício contém esclarecimentos sobre os trâmites realizados para a liberação do mercado dos Estados Unidos para a importação de carne brasileira de unidades frigoríficas do Distrito Federal e de 13 estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O Pará – e como ele, também, outros estados – não está entre as 13 unidades federadas liberadas para vender carne para os Estados Unidos porque, em 2002, quando o Brasil enviou a documentação para os EUA, o Estado não fazia parte ainda da zona livre de febre aftosa.

A primeira zona livre de aftosa foi estabelecida no Pará em 2007, exatos cinco anos depois, portanto, da remessa da documentação para as autoridades americanas. A primeira área paraense declarada como zona livre de aftosa foi a região centro-sul do Estado, que foi declarada livre da doença em 2007, graças ao trabalho desenvolvido pelo setor produtivo e pela Adepará, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em 2014, a zona livre brasileira foi ampliada, com a inclusão do norte paraense e de Estados do Nordeste. No mesmo ano – acrescenta o ofício do Mapa –, foram criadas duas zonas de proteção nas divisas do Pará com zonas não livres do país, onde a vigilância da doença é intensificada.

A análise de risco realizada pelos Estados Unidos para reconhecer a regionalização da zona livre de aftosa pelo governo norte-americano, conforme frisou o Ministério da Agricultura, constituiu-se de um longo e difícil processo de negociação, no qual não foi possível incluir, após o seu início, novas áreas do Brasil.

Caso isso fosse feito, o serviço veterinário oficial norte-americano reiniciaria o processo de análise, retardando ainda mais o pleito do Brasil e prejudicando, por igual, todos os estados brasileiros.

A ministra Maria Emília Jaber enfatizou que, agora, com o reconhecimento da regionalização, o ministério se empenhará não apenas em efetivar a habilitação do maior número de plantas frigoríficas na área já reconhecida, como também em ampliá-la, com a inclusão do Pará e de outras áreas produtoras do país.

PROVIDÊNCIAS

Os esclarecimentos do ministério foram bem recebidos pelo senador Jader Barbalho, que já havia se posicionado em Brasília para defender, junto ao Governo Federal, a tomada de providências com vistas à habilitação do Pará no acordo da carne firmado com os Estados Unidos.

“As informações do ministério são oportunas para manter esclarecida a sociedade paraense”, destaca Jader. Também inconformada com a ausência do Pará na lista dos estados habilitados a promover a exportação de carne para o mercado norte-americano, a deputada Elcione Barbalho cobrou explicações.

“Soube, pelo superintendente federal da agricultura do Pará, Josenir Nascimento, que, à época o Pará não preenchia os pré-requisitos necessários para que pudesse fazer parte do programa”, diz Elcione.

O acordo inclui 14 unidades da federação livres de febre aftosa com vacinação. “Esse acordo foi fechado em 2012 e o Pará ficou livre da aftosa somente em 2014, mas conseguimos abrir o diálogo com o Ministério e recebemos a garantia do Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Décio Coutinho, de que, assim que o acordo começar a ser operacionalizado, um novo processo será aberto para a inclusão do Pará”, observa Josenir Nascimento.

Na última quarta-feira, Elcione recebeu, em seu gabinete em Brasília, um documento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contendo uma explicação oficial.

A parlamentar paraense disse que pretende acompanhar de perto as negociações para que a carne do Estado entre no acordo americano.

“Quem trabalha nessa área sabe o valor e a importância de fazer parte desse acordo. O Pará não pode ficar de fora. Os Estados Unidos são conhecidos mundialmente pelo rigor na importação da carne bovina. Será muito importante para a nossa economia ingressarmos nesse mercado”.

(Diário do Pará)