Orientação foi evitar discussão pública

A prorrogação dos incentivos por meio da edição de uma nova lei acabou descartada depois de uma avaliação conjunta, feita pelo governador Simão Jatene

e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki. Eles concluíram que tal medida poderia acarretar ao atual governo sério desgaste político. E isso por diversas razões, das quais pelo menos três podem ser destacadas como determinantes.

Uma, que a prorrogação dos benefícios fiscais, concedidos

às empresas de alumínio, se tornaria pública e levantaria discussões sobre sua tempestividade, diante da alardeada falta de recursos para atender os gravíssimos problemas que o Estado enfrenta nas áreas de saúde, educação e segurança pública, para não citar outras. E discussão sobre o assunto, repita-se, é tudo o que não queria – e não quer – o governador.

A segunda, que ela colocaria em xeque a repetitiva alegação do governo de que parte dos problemas sociais do Estado resulta da não tributação do ICMS sobre as exportações. Soaria contraditório conceder tal benefício num período em que o país enfrenta grave crise econômica – visto que a medida implica a isenção de ICMS sobre as vendas e aquisições de insumos, inclusive energia elétrica, realizadas no mercado interno.

E em terceiro lugar, considerou o governo que, ao não optar pela edição de nova lei, ele estaria evitando que fosse levantada pela oposição, na Assembleia Legislativa, o problema do passivo ambiental que a produção do alumínio primário apresenta.

O problema consiste na falta de tratamento, no próprio Estado, da chamada borra de alumínio, resíduo com metal contido que atualmente é enviado para processamento em São Paulo. Lá o processamento é feito apenas parcialmente, sem eliminação da borra branca, material suscetível de provocar forte contaminação do meio ambiente.

(Diário do Pará)