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Decisão é drible contra Lei do Alumínio

Tomada a decisão de não editar nova lei, a saída encontrada pelo Governo foi a de conceder às empresas do setor de alumínio os mesmos benefícios fiscais do regime especial vigente, por meio do enquadramento dos empreendimentos respectivos na legislação ge

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Tomada a decisão de não editar nova lei, a saída encontrada pelo Governo foi a de conceder às empresas do setor de alumínio os mesmos benefícios fiscais do regime especial vigente, por meio do enquadramento dos empreendimentos respectivos na legislação geral dos incentivos fiscais do Estado.

A decisão foi tomada no final de maio e, menos de 15 dias depois, a Norsk Hydro protocolou na Sedeme os projetos econômico-financeiros de exploração de bauxita, produção de alumina e fabricação de alumínio primário.

A partir daí todo o processo tramitou em velocidade relâmpago e em rito sumaríssimo, atendendo aos propósitos do atual Governo do Estado, mas não necessariamente aos interesses do Pará e dos paraenses, ao quais Jatene não demonstra dar muita importância.

(Diário do Pará)

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