Participação pode mudar caos nos serviços públicos

É direito e dever dos eleitores participar de audiências públicas e sugerir emendas ao Plano Pluri Anual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que, em resumo, determinam quanto e para onde será destinado o dinheiro público arrecadado com os impostos pagos pelos cidadãos.

Nesta entrevista ao DIÁRIO, concedida às repórteres Carolina Menezes e Renata Paes, o professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) Hélio Mairata enfatiza que a ausência dos cidadãos nas discussões políticas é o que gera recursos mal direcionados e uma sociedade pouco assistida pelo Poder Público, como ocorre hoje no Pará. Mairata é, também, coordenador do projeto de extensão “Observatório de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas do Estado do Pará’’.

Diário do Pará: A sociedade tem conhecimento de que pode atuar ativamente nas decisões políticas? Até onde os eleitores podem interferir?

Hélio Mairata: A Constituição do Pará só permite participação pública em três instrumentos: Plano Pluri Anual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Até porque, todas as políticas públicas vêm daí. Quer dizer que, quando se aprova um PPA de 4 anos, vai dar origem à LDO de cada um desses 4 anos, que, por sua vez, origina a LOA. Acho que a participação ainda está bastante distante. E é justamente essa participação que mudar tudo.

Diário do Pará: Quais os prejuízos dessa ausência do povo nas decisões?

Hélio Mairata: Vejo nos planos e orçamentos do Governo determinado valor de recursos, que seria mais bem empregado em outra atividade. Temos no planejamento do Governo, se não me engano, R$ 400 milhões para fazer um Parque Temático no Utinga. Para quê isso? E as nossas escolas quebradas? É ar condicionado e bebedouros sem funcionamento. Há unidades de saúde sucateadas. A prioridade do Estado subdesenvolvido é educação, saúde, e segurança. Não parque temático. O Orçamento não reflete as demandas da nossa sociedade.

Diário do Pará: Para orientar e estimular a população a se envolver ativamente nas decisões políticas, o senhor coordenada um grupo de pesquisa na UFPA. Como ele funciona?

Hélio Mairata: Nós temos, na Faculdade de Economia, uma atividade pedagógica chamada extensão. Essa atividade é com os alunos do penúltimo e último semestres de Economia. Fazemos um projeto para servir à sociedade. A gente primeiro treina os alunos, qualifica-os para entenderem sobre política, planejamento e orçamento público. Ensinamos o que é o PPA, LOA e LDO. Depois, fazemos as reuniões com a sociedade civil para ensiná-los a sugerir mudanças.

Diário do Pará: Quem geralmente participa?

R: Nós fizemos, do ano passado para cá, reuniões com o Conselho Regional de Economia, depois só com alunos de Economia. Fizemos com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sindicatos dos Bancários. Fizemos reuniões no bairro do Telégrafo com a Paróquia São Raimundo, com os movimentos sociais, as pastorais. Passamos para eles esse conhecimento. Eles, por sua vez, vão repassar esse conhecimento para o seu grupo. Nós mostramos como é que você pode sugerir modificações no orçamento, quais os prazos de cada instrumento.

Diário do Pará: Como ocorre o processo de criação das propostas políticas até que elas sejam atendidas?

Hélio Mairata: Há dois momentos. Um nas audiências públicas. O PPA tem de ser elaborado e mandado para a Assembleia Legislativa até 31 de agosto. Para isso, há as audiências públicas nos polos de Região de Integração. São 12 regiões. Fizemos o calendário, dissemos para irem organizados, não como pessoas físicas, mas como associações, sindicatos, clubes de pais e filhos, e botar suas sugestões . Algumas são aceitas e outras não. As que forem aceitas, e que forem julgadas importantes, têm um segundo momento. As pessoas devem encaminhar para algum deputado ou um grupo de deputados, para que eles apresentem como emendas. Aí, nós ensinamos a fazer emendas. Até damos um exemplo. Emenda do deputado ‘tal’, solicitando ambulância para comunidade ‘tal’, uma quadra poliesportiva. As equipes preparam isso e podem apresentar para um grupo de deputados.

Diário do Pará: E os resultados obtidos? Cresceu a participação?

Hélio Mairata: Quase todas as pessoas que participam são técnicos do Governo. Com isso, incentivamos a participação. Quando você vai a uma audiência pública, recebe uma pasta para fazer as sugestões. Damos orientações sobre como preencher o formulário e ir ao deputado na Assembleia Legislativa. Antes, eu mesmo cheguei a preparar emendas aprovadas para deputados. Uma cooperativa no interior de Bragança , num lugar chamado Vila Treme, queria tirar carne de caranguejo, manter de maneira pasteurizada e aproveitar os resíduos como corretivo do solo, o calcário. Hoje, você vê nos supermercados latas de carne de caranguejo totalmente pasteurizadas e higienizadas. A emenda e os recursos saíram.

Diário do Pará: Como o senhor avalia a participação política dos paraenses em relação aos outros estados?

Hélio Mairata: Ainda está distante. Nos países menos desenvolvidos, a situação é pior. No Rio de Janeiro, a população é mais engajada politicamente. Já em São Paulo, eu diria que é mais atrasada. São Paulo é rico, mas tem um valor diferente. Tem a maior classe média do Brasil. São valores mais conservadores. É o medo de ficar pobre e inveja de quem fica rico. A gente reclama que os políticos não prestam. Mas quem votou? Quem fiscalizou? Tem deputado federal que não comparece em nenhuma reunião em Brasília, mas foi o mais votado. Nosso Estado é atrasado em todos os indicadores sociais e econômicos.

Diário do Pará: Onde obter orientações e mais informações sobre o projeto?

Hélio Mairata: O nosso projeto finaliza no dia 30 deste mês. A última reunião foi no Sindicato dos Bancários. Só falta o relatório final ser apresentado. A partir de agora, o projeto ficará no blog observatoriocidadania. blogspot.com.br, com todas as informações e explicações de como criar emenda, o que é PPA, LDO, LOA. Tudo isso.

(Diário do Pará)