Jader propõe medida para reduzir imposto sobre luz

De cada R$100 pagos pela população paraense na conta da energia elétrica distribuída pela Celpa, R$25 vão para os cofres do Governo do Pará, que cobra 25% a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A cobrança do imposto nas tarifas energéticas tem sido alvo de inúmeras ações na Justiça, em todo o país. Para tentar colocar fim a essa tributação excessiva nas contas de energia, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) propôs, ontem, ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que a atividade distribuidora de energia seja definitivamente denominada como serviço, cuja incidência de impostos é de apenas 5% (Imposto Sobre Serviços).

Para o senador paraense, um dos pontos mais controversos da atividade de distribuição de energia é saber se o denominado serviço público de distribuição, como é rotulado até hoje no setor elétrico brasileiro, é efetivamente um serviço. “Se assim for, o imposto utilizado atualmente, em sua tarifação, não deveria ser o ICMS, um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias, e sim o ISS, Imposto Sobre Serviços, de competência exclusiva dos municípios”, observa Jader.

Segundo ele, se a atividade distribuidora vier a ser denominada como serviço e, assim tributada, haverá a redução de uma taxa que é de 25% - podendo chegar a 33%, na chamada “cobrança por fora” – para uma alíquota de 5%. “Isso pode significar uma redução de 20% no custo final da conta de energia elétrica para o consumidor”, ressaltou Jader Barbalho.

A proposta, segundo Jader, é para que esse redutor de 20% venha a ser aplicado diretamente no preço da energia. “Esta seria, inegavelmente, uma medida de profundo alcance social. Afinal, o custo da energia é o item com maior peso, nos últimos tempos, sobre a alta das taxas inflacionárias que tanto preocupa o governo e a sociedade”.

PROPOSTA

A proposta foi entregue também ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, como contribuição para a renovação de concessões de grande parte das empresas distribuidoras que atuam no Brasil, entre elas a Celpa. A Aneel está recebendo sugestões para reformular os contratos de concessão do serviço de distribuição de energia. Caso sejam renovados os contratos com as atuais distribuidoras, a concessão será por mais 30 anos.

A redução da alíquota incidente nas contas de luz teria uma repercussão favorável também no custo das empresas. “E isso viria a estimular os investimentos e a geração de empregos, com um impacto positivo fantástico sobre a economia doméstica dos consumidores, que hoje se veem asfixiados, no caso do Pará, com a alíquota mais alta do Brasil e com aumentos frequentes do custo da energia elétrica”.

(Diário do Pará)