Novas carteiras agilizam pagamento a pescadores

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) quer fazer a substituição das antigas carteiras do pescador profissional, tiradas antes da edição da Instrução Normativa nº 6/2012, pelo novo modelo, confeccionado em material plástico e com validade indeterminada. Uma das vantagens do novo documento é que ele tem a tecnologia QR Code, com dados completos do pescador, incluído o número do Programa de Integração Social (PIS), que pode ser acessado por meio de um código de barras. Tudo isso vai facilitar e agilizar o recebimento do seguro defeso, que começa a ser pago em outubro.

As carteiras antigas continuam valendo e não vai haver nenhum impedimento para que os pescadores e pescadoras recebam o benefício do seguro. “Mas é aconselhável começarmos a fazer a troca antes do início do pagamento, para facilitar a vida do trabalhador da pesca”, ressaltou a superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Pará, Soane Castro de Moura.

Segundo ela, com o novo documento, o usuário vai chegar na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mostrar a carteira e receber rapidamente o pagamento do seguro.

Soane explicou que, para receber o seguro defeso nas agências do INSS, é necessário ter o número do PIS em mãos. Como as carteiras antigas não têm a anotação deste número, os atendentes podem levar mais tempo para procurar no computador o cadastro do pescador ou pescadora beneficiário (a). “Se ele já tem a carteira nova, com foto, com os dados todos e com o PIS, vai ficar tudo muito mais fácil e rápido, nas agências do INSS”, reforçou a superintendente.

Soane Castro ressaltou também que a renovação do documento é gratuita e pode ser feita junto às colônias de pescadores, no caso daqueles que forem associados. Para os que não fazem parte de nenhuma associação, Soane Castro informou que podem procurar a sede da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará.

RENOVAÇÃO

A renovação da carteira de pescador é uma das exigências contidas na Instrução Normativa MPA Nº 6, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição e manutenção de pessoas físicas na categoria de Pescador Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Soane Castro lembra que, apesar de o documento velho permanecer com prazo de validade, o correto é trocar a licença antiga pela nova o mais rapidamente possível.

(Diário do Pará)