Policiais rodoviários fazem protesto na BR-316

Nesta quinta-feira (23) comemora-se o dia do policial rodoviário federal. Os policiais que atuam no Pará fazem um ato no quilômetro 05 da rodovia BR-316 nesta manhã em protesto pela reestruturação da carreira. Os agentes interditaram uma faixa e em caminhada seguem para a barreira da PRF em Ananindeua.

Os policiais também exigem direitos sociais consagrados pela CF, como adicional noturno, hora-extra, periculosidade e insalubridade, além de mais segurança para os PRFs e melhores condições de trabalho, entre outros.

Segundo o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Pará e Amapá (SINPRF-PA/AP), o acórdão 1.829/2014 do TCU tenta retirar dos policiais o direito à aposentadoria “especial”. O Tribunal alega que os policiais precisam comprovar 20 anos de efetiva atividade estritamente policial, desconsiderando a natureza perigosa do cargo.

Pela regra, após 30 anos de serviço, sendo pelo menos 20 em cargo policial, o servidor tem direito à aposentadoria por atividade de risco.

Para o SINPRF-PA/AP a atividade de risco, que dá o direito à aposentadoria especial ao policial, está legalmente vinculada à LC 51 e é atrelada ao cargo exercido, independentemente.

Trânsito

Segundo a PRF, o trânsito na via flui sem congestionamentos.

(DOL com informações da PRF)