Sintepp diz que modelo só é bom para empresas

Mateus Ferreira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp), diz que a implantação das escolas ‘charter’ no Pará é o início do processo de privatização a educação no Estado.

“Ao invés de investir nas 800 escolas sucateadas que existem no Estado e na formação dos professores, o governo prefere entregar milhões para empresas administrarem nossas escolas”, critica Ferreira. “Esse é um absurdo que vamos denunciar e combater!”.

O Sintepp diz que a Seduc vai construir 50 novas escolas e entregá-las para a iniciativa privada através de Parceria Público-Privada (PPP). A entidade também afirma saber que o governo gastará R$ 30 milhões comprando vagas em instituições particulares com a justificativa de reforçar o Enem.

“Por que a Seduc não reativa salas ociosas que existem em várias escolas de Belém e coloca em prática esse projeto na rede? Por que dar dinheiro para salvar colégios particulares da falência?”, questiona.

NA CONTRAMÃO

Ferreira diz ter sondado outros estados: tem certeza de que o modelo de terceirização vai existir só no Pará. “E nada impede que essa terceirização saia das novas escolas construídas e passe para as já existentes na rede. Será um grande negócio para as empresas gestoras que gerará um péssimo futuro para o sistema educacional no Pará”, avalia.

Doutor em Educação diz que escolas ‘charters’ ferem Constituição

Doutor em Políticas Públicas em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Araújo lembra que, antes de se falar em qualquer modelo de gestão educacional, é importante lembrar que a Constituição de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. “Ou seja, a regra é a prestação direta pelo Estado do serviço educacional”, diz ele, lembrando que a prestação privada é permitida, desde que regulada pelo poder público.

E o artigo 213 estabelece que recurso público só pode ser destinado a instituições privadas se estas forem filantrópicas, confessionais ou comunitárias (sem fins lucrativos). “Isto permite escolas conveniadas, especialmente na educação infantil (como os centros comunitários, por exemplo) e educação especial, como as Apaes”, lembra Araújo.

Para o professor, quem mantém a escola é o poder público, e passar para as mãos privadas não significa dizer que dinheiro será melhor utilizado. A autonomia significaria então fugir da regra de concurso público e dos planos de carreira. “Ou seja, a ideia é usar o mesmo recurso atual, mas contratando profissionais de maneira precária, com salários mais baixos”, critica.

Luiz Araújo lembra que matérias citam que empresas privadas na área educacional cresceram nos lucros e diminuíram seus gastos com pessoal. “O piso do magistério somente é válido para a rede pública”.

O professor diz que a avaliação da experiência americana é, no mínimo, controversa: pesquisas mostram que os resultados não são melhores. “O problema do Pará é de gestão e essencialmente de capacidade de investimento na rede pública. Gastamos pouco e mal”, critica. Segundo ele, a Seduc virou um cabide de empregos para apadrinhados onde não há continuidade na gestão e professores não são ouvidos.

Araújo diz que a raiz da mudança preconizada por Helenilson Pontes é a economia. “Acredito que vá criar uma ou duas escolas ‘charters’, com alunos selecionados, e vai querer iludir a opinião pública. Vão conseguir uns padrinhos no empresariado para complementar o custo aluno e assim tentar ter uma escola com melhores condições”, aposta.

Para o professor da UnB, o modelo de escola charter se traduz num desvio de recursos públicos para o setor privado. No Brasil, diz ele, isso tomou vários formatos: são bolsas como o Pronatec e Prouni, concessões (como em Belo Horizonte, para fundação ligada à Odebrecht) e OSCIPs por encomenda. Araújo diz ainda que no Pará isso já aconteceu em outras áreas do governo: “São amigos e correligionários tomando conta do dinheiro público sem controle”.

ENTENDA O PLANO

- O Governo Jatene quer testar no Pará um modelo de gestão das ‘escolas charters’.

- As escolas são administradas pela iniciativa privada, mas atendem gratuitamente alunos de baixa renda, com financiamento público.

COMO FUNCIONA

- O projeto teria apoio do Instituto do Banco Mundial (IFC), que vem atuando no Brasil em projetos de parcerias público-privadas (PPPs).

- Seriam construídas 50 escolas de ensino médio no Pará totalmente geridas pela iniciativa privada, em sistema semelhante a contratos de concessão.

(Diário do Pará)