Privatização restringirá controle do setor

A mensagem do prefeito Zenaldo Coutinho contendo o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município foi encaminhada para a Câmara Municipal em 31/10/2013 e desde então tramita na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

Numa reunião de líderes realizada no final da semana passada, ficou acordado que a matéria iria para votação em plenário.

A vereadora Marinor Brito (Psol) diz que o projeto que cria o consórcio para gerir a política de transporte público em Belém, institui finalmente a “tão sonhada parceria pública privada” defendida pelo prefeito.

“Ele entrega o que hoje é controlado pelo poder público para a iniciativa privada”, diz a vereadora, afirmando que o projeto “é um grande esquema que está sendo montado para privilegiar os interesses dos empresários de transporte e sobretudo do prefeito no setor”.

Segundo Marinor Brito, o projeto deveria ser rejeitado e arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela cita como deformações do texto o caso da regulamentação do transporte alternativo.

“Nesse projeto há duplicidade de apresentação de matérias, o que é vetado pelo regimento da casa: ele veta votação de pautas semelhantes no mesmo exercício”. A vereadora do Psol diz que projeto semelhante foi apresentado no primeiro semestre e rejeitado. “Não poderia haver agora nova apresentação”, argumenta.

Marinor diz ainda que desde o início de sua gestão Zenaldo vem “mascarando” os problemas e as discussões relacionados ao transporte público, graças à subserviência da maioria dos vereadores na Câmara Municipal.

“A ideia do prefeito é restringir, ainda mais, o controle do sistema de transporte público nas mãos de poucas empresas. Em vez de democratizar o sistema, ampliar e melhorar o serviço para a maioria da população, Zenaldo fecha o cerco privatiza o setor”, critica a vereadora.