Zenaldo quer privatizar gestão do transporte

O planejamento, gerenciamento, regulação, controle e fiscalização de todo sistema do transporte coletivo e do tráfego urbano na capital pode sair das mãos do poder público municipal e parar nas mãos da iniciativa privada, caso os vereadores aprovem o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, que deve ir a plenário na sessão de amanhã. Como o prefeito Zenaldo Coutinho tem a maioria na casa, o ‘rolo compressor’ possivelmente deverá aprovar a medida, que poderá trazer graves e danosas consequências ao sistema de transporte e principalmente aos usuários.

Com a mudança, o controle sobre o milionário sistema de bilhetagem eletrônica e vale-transporte será integralmente repassado, através de concessão, para uma empresa ou consórcio de empresas que, segundo o artigo 147 do projeto, será escolhido através de concorrência pública, e “que exerça atividade empresarial de transporte coletivo de passageiros ou consórcio de empresas que demonstra capacidade técnica e financeira para seu desempenho”, pelo período de até 20 anos, podendo ser renovado.

O projeto também autoriza que o município, a título precário, transfira a prestação de serviços públicos a sociedades cooperativas de transporte coletivo de passageiros que demonstrem “capacidade técnica e financeira para seu desempenho” por até 10 anos, permitindo a participação de cooperativas no sistema de transporte complementar.

FUNDO

Já o artigo 149 autoriza o município a criar o Fundo Municipal de Transporte, que teria como objetivo a “melhoria da qualidade do serviço”, através de investimentos na infraestrutura de transporte feitos pela entidade gestora do setor.

Além de tudo isso, o projeto prevê, ainda, que o vale transporte comercializado e não utilizado no prazo de 365 dias perderá a validade e será revertido ao fundo. Ou seja: toda a sobra dos vales transportes não utilizados será revertida para o fundo, que se encarregará de administrar toda essa verba. A estimativa é de que essa sobra anual ultrapasse os R$ 50 milhões.

Hoje, modelo idêntico de gestão no transporte público de passageiros a esse que o prefeito Zenaldo Coutinho quer implementar existe apenas em Brasília, de acordo com levantamento feito pelo DIÁRIO.

No início do ano, a empresa gestora que atua na Capital Federal ficou 5 meses (se janeiro a maio) sem repassar valores para as empresas. Muitas delas quase foram à falência.

E tem mais. Outro artigo do projeto de Zenaldo cria a chamada “taxa de gerenciamento”, cuja alíquota será definida e regulamentada para entidade gestora do transporte ressarcir as “despesas com planejamento, gerenciamento, controle e a fiscalização do sistema de transporte coletivo”.

ENTENDA

VOTAÇÃO NA CÂMARA

Prefeitura de Belém quer mudar Lei Orgânica do Município para permitir que empresa privada assuma a gestão do transporte público e do tráfego.

PÚBLICO E PRIVADO

A privatização seria por concorrência pública e a gestão pode durar até 20 anos. Um fundo para investimentos no setor será criado. Só com vales-transportes não utilizados, serão arrecadados mais de R$ 50 milhões

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(Diário do Pará)