Ao todo, foram 133 as licitações fraudadas

A investigação comandada por Medrado e Sabrina Daibes, que passou o pente-fino na administração de Cláudio Barroso, foi concluída em janeiro passado e o MP ofereceu Ação Penal Originária contra o prefeito de Pirabas e mais oito envolvidos em vários crimes contra o erário, incluindo dispensa e inexigibilidade de licitação indevida, peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e prestação de contas indevidas, entre outros.

A ação resultou de procedimento investigatório criminal instaurado após a operação, realizada em janeiro de 2014.

Diante da gravidade dos fatos, foi requerida a prisão preventiva de Cláudio Barroso, Wotson Valadão de Moura; Pérola Maria Pinheiro Corrêa (ex-tesoureira e Secretária Municipal de Finanças); e Mariano Fonseca da Silva (técnico em contabilidade contratado pelo município através da empresa M.J.L.

Assessoria e Representações) - ou, ao menos, o afastamento cautelar e a proibição de acesso aos prédios da administração municipal. O MP acusa a gestão de Barroso de fabricar 133 licitações fraudadas.

Também foram denunciados Nelson Evandro da Silva Pinho, sócio-proprietário da Construtora Silva Ltda-ME; Jorge Ferreira da Costa, o “Vaca”, candidato a vereador, Valber de Souza Santos, o “prefeitinho”, dono da empresa V. de S. Santos EIRELI ME, Francisco Joaquim da Silva, o “Chico Porronca”, e Adson Antônio Teixeira Reis (servidor público).

INVESTIGAÇÃO

Foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal (PIC) com base em dados do procedimento administrativo do Ministério Público Federal (MPF) - encaminhado ao MP estadual em razão da ausência de interesse federal, por tratarem-se de fatos relacionados a competência estadual.

Na ocasião, o MPF tratou apenas das irregularidades em licitações de medicamentos e no recolhimento das contribuições previdenciárias junto ao INSS, que inclusive já foram objeto de ações de improbidade administrativa na Justiça Federal.

SEM AVANÇO

O desembargador Milton Nobre solicitou a devolução do processo para a secretaria das Câmaras Criminais Reunidas do TJ-PA e houve sorteio de novo desembargador para julgar o processo 0001027-32.2015.8.14.0000: Rômulo José Ferreira Nunes, que recebeu o processo no dia 10 de fevereiro deste ano. Não houve qualquer decisão sobre o pedido de prisão feito pelo Ministério Público.

(Diário do Pará)