Fraudes em Pirabas seguem impunes

Um ano e sete meses depois da operação que desbaratou uma quadrilha de empresas especializadas em fraudar processos licitatórios no município de São João de Pirabas, nordeste do Pará, os acusados permanecem impunes.

A ação foi realizada pelo Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual, e estima-se que cerca de R$ 60 milhões tenham sido desviados dos cofres municipais - num esquema de corrupção que funciona desde 2010 e tem como personagem principal o prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso (PSDB), conhecido como “Calça Curta”.

No dia 22 de janeiro de 2014, o procurador de Justiça Nelson Medrado, coordenador do núcleo do MPE, junto com o promotor e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Arnaldo Azevedo, e a promotora do município, Sabrina Daibes Amorim, coordenaram a operação “Calça Curta”, em alusão ao prefeito Barroso, conhecido por adorar usar bermudas.

A ação foi marcada por busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura de Pirabas ligados a montagem de processos licitatórios fraudulentos que nem sequer foram concluídos.

‘O PREFEITO MANDAVA’

A maioria das licitações nem era feita. Somente o pagamento era feito, por serviços não realizados.

Em outras situações, não houve entrega nem de obras, nem de equipamentos. Tudo foi confessado pelo próprio presidente da comissão de licitação e pelo contador da prefeitura.

Indagados pelos promotores porque assinavam as licitações, responderam na ocasião que “o prefeito mandava”.

Os dois depuseram na condição de testemunhas convocadas pelo procurador Nelson Medrado em Santarém, município vizinho, por não existir fórum em São João de Pirabas.

Os milhares de documentos apreendidos pelo MP nas secretarias municipais comprovaram irregularidades na montagem de processos licitatórios na administração municipal- contratos de prestação de serviços, obras e outros.

Alguns desses processos licitatórios, localizados na prefeitura, estavam em fase de montagem. O pedido da operação foi feito pela 7ª promotoria cível ao Tribunal de Justiça do Estado e acatado pelo desembargador Milton Augusto Brito Nobre.

Em fevereiro de 2014 a Justiça chegou a afastar Cláudio Barroso da prefeitura. O vice Antônio Menezes, o “Tonhão” (DEM), ficou seis meses e 10 dias no cargo, até que o prefeito retornou por força de decisão judicial em 20/08/14. Quando já estava fora do cargo Barroso conseguiu sacar mais de R$ 870 mil dos cofres do município.

Em nota a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado informou que o processo de Pirabas está na fase de apresentação de defesa preliminar dos acusados.

Após essa etapa, retornará ao gabinete do magistrado relator (Rômulo Nunes), que solicitará a inclusão na pauta de julgamento das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal, que decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

O processo conta com 180 volumes. Ainda segundo a assessoria, conforme a legislação penal, acusados em processos, quando notificados para a apresentação de defesa preliminar, têm direito à cópia do processo para terem ciência do que estão sendo acusados e poderem exercer a sua ampla defesa.

Como tratam-se de 180 volumes (mais de 30 mil páginas), o desembargador Rômulo Nunes determinou a digitalização de todos. “Assim, quando da notificação, os acusados no processo receberam também uma mídia digital contendo todo o conteúdo da ação. A medida gerou economia processual”, informa o TJE.

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QUADRILHA DESMANTELADA

- Ação do Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual desbaratou há quase dois anos quadrilha especializada em fraudar processos licitatórios no município de São João de Pirabas.

- O chefe do esquema é o prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso (PSDB), o “Calça Curta”.

ASSALTO MUNICIPAL

R$ 60 milhões é o valor estimado dos desvios dos cofres municipais em 133 licitações fraudadas em esquema de corrupção que funciona desde 2010.

A maioria das licitações não era feita e pagamentos eram feitos por serviços não realizados.

NOME SUJO

41 cheques sem fundos, com 17 protestos, é o que a prefeitura de São João de Pirabas emitiu entre setembro de 2013 a abril de 2014, aponta certidão da Serasa acessada pelo DIÁRIO.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)