Regulamentação de alternativos não avança na CMB

A tentativa de antecipar a votação do artigo (147) que regulamentava o transporte alternativo em Belém foi motivo de divergência na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24). A proposta, entretanto, não foi à diante.

A sessão especial votou o projeto de lei que altera o capítulo da Lei Orgânica de Belém (Lomb) referente aos transportes. O projeto é de autoria do Executivo e foi enviado com pedido de prioridade pelo prefeito Zenaldo Coutinho. O projeto atraiu representantes de diversas categorias profissionais que lotaram a galeria da CMB.

O vereador Iran Moraes (PT) criticou o pedido de urgência do prefeito Zenaldo Coutinho à Câmara. "Causa estranheza, porque esse projeto ficou aguardando votação nesta Casa durante anos", disparou.

Para Mauro Freitas (PSDC), não haveria dificuldades para aprovar um projeto que regulamentaria o transporte alternativo. A aprovação seria fundamental para melhorar o deslocamento dos trabalhadores nos bairros mais distantes. O vereador fez um apelo para que se retirassem as emendas parlamentares, com objetivo de facilitar a votação.

A vereadora Marinor Brito (Psol) também se declarou favorável. "É preciso regulamentar o transporte alternativo para que haja dignidade na prestação do serviço".

VALE TRANSPORTE

Fernando Carneiro (Psol) chamou atenção para o fato de que a votação não dizia respeito apenas à regulamentação do transporte alternativo. "Existem muita coisa escondida na emenda do Executivo. O projeto não faz referência ao transporte público durante 24 horas. Mas lembro que esta Casa aprovou um projeto que regulamentou o funcionamento do comércio por 24 horas". Também afirmou que o projeto não definia a idade média da frota. "Isso abre espaço para que a frota continue velha e para falta de critérios para substituição desses ônibus".

Carneiro apresentou emenda obrigando a prefeitura a intervir nas empresas que não prestassem serviço de forma condizente. “Precisamos corrigir muita coisa nesse projeto”.

Um dos pontos mais polêmicos sobre o Fundo Municipal de Transportes diz respeito ao uso dos recursos obtidos com os vales transportes que não forem usados dentro do prazo de validade. O texto original do artigo 154 estabelecia prazo máximo de 365 dias. Depois, o dinheiro seria revertido para o fundo e usado para implementação de melhorias do sistema, como construção de abrigos e sinalização. Essa "forma de apropriação" dos recursos do trabalhador foi alvo de críticas da bancada de oposição.

(DOL com informações da CMB)