Privatização deve ser votada hoje

Foi tumultuada, marcada por várias interrupções e protestos, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Belém (CMB), ontem (24) de manhã, por conta da discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém (Lomb). Isso porque a lei prevê mudanças no mínimo danosas aos usuários de transporte público na capital pela privatização, ainda que indireta, dos serviços. Se por um lado o texto finalmente regulamenta a atuação do transporte alternativo, por outro lado, prevê o aumento do tempo de concessão da licença de operação de empresas privadas de seis para 20 anos.

O texto ainda cria um Fundo Municipal de Transporte, de destinação muito ampla pelo texto do projeto, alimentado a partir de ‘sobras’ de Vale Transporte não utilizados em até 1 ano e cuja gestão pode ser entregue a uma empresa privada. Nas galerias e do lado de fora, os trabalhadores fizeram muito barulho e equipes da Ronda Tática Metropolitana da Polícia Militar (Rotam-PM) e da Superintendência de Mobilidade Urbana (SeMob) isolaram o entorno da sede da CMB, no bairro do Marco.

A bancada de oposição do parlamento municipal acusou, por diversas vezes, a base aliada ao prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) de mascarar essas informações e focar somente na regulamentação do transporte alternativo na hora de “pilhar’ as representações de cooperativas presentes nas galerias - onde havia muitos cartazes e faixas pedindo pela regulamentação - para que pressionassem os vereadores a votar pela aprovação da emenda como um todo. “O que a gente quer é a aprovação da lei, aí faremos processo licitatório para as empresas, que poderão atuar por até dez anos, e regulamentação do sistema”, comentou Waldir Segundo, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo e Complementar do Estado do Pará.

Por outro lado, a Associação de Usuários de Trânsito e Transporte de Belém (Autrabel) se posicionou no protesto de forma quase que completamente contrária ao projeto. “Defendemos regulamentação e transporte de qualidade. Não defendemos concessão de 20 anos sem precisar de licitação!”, atacou. “E o Fundo Municipal de Transporte é uma extorsão, parece fundo de campanha, há outros interesses aí. São R$ 60, R$ 80 milhões anuais”, alertou. “Esse fundo deve render mais de R$ 10 milhões por mês, por baixo, e se é do trabalhador, tem que voltar para o trabalhador. Prefeitura não pode sequestrar esse dinheiro!”, discursou o vereador Fernando Carneiro, do Psol, na tribuna.

O vereador Iran Moraes, do PT, fez um discurso no mesmo sentido, tentando apelar aos que ocupavam as galerias para que se atentassem ao conteúdo do texto modificativo como um todo. “Eu entendo o que vocês estão passando, sempre defendi a causa e vocês precisam entender que nós não podemos compactuar com o projeto da forma como está”, declarou. Mais fora do que dentro do plenário, o vereador Cléber Rebelo, do PSTU, liderou na porta da CMB um movimento dos trabalhadores da Construção Civil que foram pedir pela não criação do Fundo Municipal de Transportes. “Esse dinheiro é do trabalhador e tem é que voltar para o trabalhador, de alguma forma, não tem que cair em conta do município, ainda mais para ser comandado por empresa privada!”, defendeu.

A CMB entrou em regime de “tantas quantas sessões forem necessárias” para discussão e votação do projeto a partir das 14h30 de ontem, mas somente quatro das mais de 300 emendas ao PL foram votadas - dentre elas, uma que trata da obrigação dos empresários em manter ônibus circulando a partir da 0h, de autoria de Fernando Carneiro (Psol), sendo rejeitada pela maioria. A votação deve ser retomada na sessão ordinária desta terça-feira, 25.

(Diário do Pará)