As propostas que garantiam ônibus 24 em Belém não foram aprovadas na Câmara Municipal de Belém, nesta terça-feira (25), durante a votação das mudanças da Lei Orgânica do Município.
A primeira emenda votada hoje foi a do vereador Cleber Rabelo (PSTU). A proposta dizia respeito ao artigo 146 e previa que a empresa que não mantivesse ônibus de hora em hora na madrugada, deveria ser multada em 20% da arrecadação diária. O valor arrecadado com as multas seria repassado ao Fundo Municipal de Transporte.
Ontem (24), a emenda de Fernando Carneiro (Psol) que também previa ônibus durante a madrugada foi derrotada. Hoje, Cleber Rabelo defendeu a proposta, afirmando que ambas reforçavam a necessidade de ônibus nas ruas, de meia-noite às 5h.
Para Rabelo, proibir a concessão do serviço público de transporte coletivo seria fundamental para que a prefeitura garantisse ônibus de qualidade à população.
“Hoje, a lei orgânica prevê o funcionamento das linhas durante 24 horas. No entanto, o projeto do prefeito não permite o transporte durante a madrugada. Até o transporte alternativo estaria passivo de ser punido, já que vai estar rodando fora do horário permitido", disse Carneiro.
Os argumentos não foram suficientes para garantir os votos necessários. A emenda foi derrotada por 12 votas a 11.
(DOL com informações da CMB)
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