Denúncia do DIÁRIO faz governo recuar de contrato

O Governo Jatene desistiu do contrato de quase R$ 200 milhões com a BR7 Editora e Ensino, para um curso de inglês volante a 110 mil alunos estaduais. O recuo foi anunciado, ontem, na Assembleia Legislativa, pelo líder do governo, deputado Eliel Faustino. A desistência de Jatene de levar o negócio adiante foi motivada por uma série de reportagns publicada pelo DIÁRIO, denunciando irregularidades no processo. O jornal mostrou, por exemplo, que o dono da BR7, o empresário Alberto Pereira Junior, é acusado na Justiça de comandar uma quadrilha de fraudadores de seguros de acidentes de trânsito. Ele chegou a ser preso, em março de 2008. No último domingo, em nova reportagem do DIÁRIO, representantes de grandes empresas apontaram indícios de fraude na licitação que beneficiou a BR7.

Mesmo o líder do governo anunciando que o contrato não seria firmado, os parlamentares de oposição não aliviaram nas críticas. Faustino disse que o governador Simão Jatene não assinou nem assinará contrato referente a essa contratação de curso de inglês. “Este é um processo morto, paralisado, em que pese aqui a questão, até mesmo porque precisamos estar esclarecidos e acompanhando um contrato de tamanha envergadura, então esta é a posição do Governo do Estado”, declarou. (Ouça a declaração na íntegra no QR Code)

Tudo começou em 17 de junho, quando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou o Pregão 017/2015, para a contratação desse curso. Quem venceu a licitação foi a BR7 Editora e Ensino, apesar de oito empresas terem apresentado propostas mais baratas que a dela, que foi de R$ 1.800,00 por aluno, ou R$ 198 milhões. O fato, que gerou protestos entre as demais participantes, também levou o procurador de Justiça, Nelson Medrado, a requisitar à Seduc a documentação do certame.

O DIÁRIO também descobriu que a BR7 foi registrada na Junta Comercial em 21 de novembro do ano passado, mas que o seu alvará de funcionamento só foi expedido pela Prefeitura de Belém em 30 de abril deste ano, ou seja, dois meses antes do Pregão da Seduc. Os ativos da empresa, no fim do ano passado, eram de pouco mais de R$ 933 mil. Ela também modificou seu objeto societário um mês antes do Pregão, para incluir nele o ensino de idiomas – até então a sua atividade se restringia à edição e comércio de livros e jornais, inclusive no varejo.

MANDADO

Em 29 de junho, a Seduc ainda chegou a publicar a homologação do Pregão. Mas, depois da série de reportagens do DIÁRIO, as denúncias e os protestos começaram a se avolumar. No último dia 16, o jornal noticiou a Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), para sustar a contratação. Uma das participantes do certame, a Positive Idiomas Ltda, também já havia ajuizado mandado de segurança no mesmo sentido. No processo, a Positive sustenta que apresentou uma proposta de preço inferior em R$ 130 milhões à da BR7. Além disso, afirma, o atestado de capacidade técnica da BR7 é nulo, estando inclusive datado do ano que vem (2016).

No último domingo, o DIÁRIO publicou reportagem mostrando as acusações de suposta fraude no Pregão, por representantes de empresas que participaram do certame. “Não tenho dúvidas de que essa licitação foi fraudulenta, para beneficiar alguns corruptos do Pará”, afirmou o empresário Oziel Oliveira, sócio da Real&Oliveira Serviços Estratégicos Ltda. A proposta da Real, para o curso de inglês da Seduc, foi de apenas R$ 100,00 por aluno, totalizando R$ 11 milhões, mas o pregoeiro a desclassificou por considerá-la “inexequível”.

Já o empresário Carlos Victor Acerbi estranhou o pregoeiro ter desclassificado tantas propostas mais baratas. Ele garantiu que o curso de inglês da Seduc pode ser realizado até por menos de R$ 500,00 por aluno. Por sua vez, o empresário Walter Ribeiro Junior, da Positive Idiomas, disse que um curso de inglês de 200 horas, para uma turma de 25 alunos, fica em R$ 1.500,00 na sede da empresa, em Brasília. Mas que, no Pará, esse custo cairia dramaticamente, já que a quantidade de alunos (110 mil) permitiria a compra dos materiais didáticos aos milhares, diretamente das editoras, e os professores poderiam trabalhar diariamente, por horas. A proposta da Positive foi de apenas R$ 620,49
por estudante.
Ao longo das reportagens, o DIÁRIO mostrou, ainda, que pelo menos outras seis prefeituras paraenses assinaram contratos milionários com a BR7 para cursos de inglês volantes a alunos do ensino fundamental: Augusto Correa, Acará, Ponta de Pedras, Tomé-Açu, Inhangapi e Marituba. Os contratos vão de R$ 900 mil a R$ 1,8 milhão e foram quase todos firmados no 1º semestre deste ano. Em pelo menos três deles – Augusto Correa, Inhangapi e Marituba –, não houve licitação. O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal.

(Diário do Pará)