Chaves é investigado pelo MP em dois processos

O secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, será investigado por improbidade em dois procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado (MP) em razão de contradições nas informações que prestou ao órgão.

Elaine Castelo Branco, 5ª Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, decidiu mudar o objeto do primeiro Procedimento Preparatório (PP). Esta investigação apura irregularidades no processo de licitação para cessão do espaço onde funcionava o restaurante Boteco das Onze, no Complexo Feliz Lusitânia, administrado pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult).

Agora, esse procedimento, instaurado no início deste mês a partir de informações protocoladas pela Associação Cidade Velha, Cidade Viva (CivViva), não vai apurar apenas a destinação que o Governo do Estado dará ao espaço ocupado até julho passado pelo restaurante, mas sim “possível ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública”.

No segundo, instaurado pela promotora na última segunda-feira, o secretário já estava sendo investigado por improbidade envolvendo suas relações com os sócios de fato dos estabelecimentos “Café Trindade” e “Bistrô & Boteco”: Pedro Berinson e Amadeus Dias, ex-sócios do Boteco das Onze.

Ocorre que, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), os donos de direito dos restaurantes são Andrise de Oliveira Lima e Adelmo Pereira da Silva, antigos funcionários do Boteco das Onze.

INTERESSE

O MP vai apurar se havia interesse pessoal do titular da Secult na rescisão contratual e se isso tem a ver com o fato de Paulo Chaves ter sido contratado por Pedro Berinson e Amadeus Dias, que têm como sócios–laranjas dois ex-funcionários do Boteco das Onze, para projetar as obras do Café Trindade e Bistrô & Boteco. A justificativa da Secult para retomar o espaço onde há 13 anos funcionava o restaurante é a implantação no local de um centro de gastronomia.

No aditamento ao procedimento, a promotora lembra que Paulo Chaves divulgou nota intitulada “A verdade sobre a Casa das Onze janelas”. No item 10 da nota, Chaves coloca a intenção de que seja instalado “no Feliz Lusitânia um Centro de Gastronomia da Amazônia, incluindo laboratório, Museu da Gastronomia, com loja de produtos artesanais, escola de aperfeiçoamento em culinária da região e um restaurante integrado”.

Porém, nas respostas encaminhadas ao MP, o secretário informa que a destinação do espaço localizado na Casa das Onze Janelas será “muito provavelmente um restaurante”. Além disso, diz a promotora, o secretário não encaminhou cópia do projeto
em andamento.

“Verifica-se, portanto, que as informações estão imprecisas e inconsistentes. Afinal, será um restaurante? Será um provável restaurante? E o ‘projeto em andamento’ citado na nota divulgada em vários blogs cujas cópias de matérias foram anexadas aos autos, onde está? Por que não foi encaminhado ao Ministério Público?”, questiona Elaine.

Paulo Chaves também informa ao MP nas suas respostas que “não existe, até o momento, a decisão de transformar o local especificamente em uma Escola de Gastronomia”. “Não existe, até o momento, mas existirá? Novamente as informações imprecisas”, critica.

O QUE DIZ A LEI

A promotora Elaine Castelo Branco cita a lei que regula o acesso à informação que ensejam responsabilidade do agente público: “Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. Cita ainda que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

(Diário do Pará)