Sema admite que lixão em Pirabas é criminoso

Procurada pelo DIÁRIO, a Sema informou, em nota, que as solicitações de esclarecimentos ao desembargador Rômulo Nunes foram feitas nos meses de março e maio.

A secretaria diz ainda que, em 2011, “autuou a prefeitura por depositar lixo produzido no município diretamente em área de manguezal, o que se caracteriza como crime ambiental”.

Nos seus ofícios, a Sema admite que o lixão não era passível de licenciamento ambiental, por não ser uma alternativa de destinação de resíduos ambientalmente correta, já que não dispõe de nenhum sistema de controle ambiental e está em desacordo com a legislação ambiental vigente. “Também encaminhamos ao tribunal as cópias dos procedimentos administrativos instaurados contra a prefeitura, anexando cópias dos Autos de Infração e Relatório de Fiscalização”, diz a Sema.

PENALIDADES

O processo, segundo a secretaria, está com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), em análise, “em virtude de o município ter ingressado com o recurso administrativo por conta de aplicação de penalidade da Sema”, em primeira instância, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente à época.

A secretaria não se pronunciou sobre a ação movida pelo MP também contra o secretário, por crime de desobediência. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito de São João de Pirabas, via telefone.

(Diário do Pará)