TJE avalia pedido de prisão por desvios

O Tribunal de Justiça do Estado analisa o pedido de prisão preventiva de Cláudio Barroso, solicitado pelo Ministério Público Estadual, no rastro da operação “Calça Curta” - que devassou a suas gestões e desvendou a ação de quadrilha especializada em fraudar processos licitatórios no município. Os desvios podem chegar a mais de R$ 60 milhões. O MP identificou que a gestão de Cláudio Barroso “fabricou” um total de 133 licitações.

Em outra frente, o Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de São João de Pirabas e do Núcleo de Combate à Improbidade e Corrupção, aprofunda investigações para tomar providências legais em relação à rejeição da prestação de contas referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012 de sua gestão. Cláudio Barroso já foi condenado pelo TCM a devolver R$ 1.651.905,75, mas se faz de morto e ainda não pagou nenhum tostão aos cofres de São João de Pirabas.

O MP deve denunciar Barroso à Justiça por improbidade administrativa. Caso condenado pelo juiz da comarca, o prefeito deve ser afastado do cargo e se tornar inelegível por um prazo de cinco anos, não podendo se candidatar, participar, fazer negócios ou ocupar cargos públicos pelo mesmo período.

OPERAÇÃO CALÇA CURTA

A investigação comandada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado e pela promotora Sabrina Daibes foi concluída em janeiro passado. O MP ofereceu Ação Penal Originária contra o prefeito de Pirabas e mais oito envolvidos em vários crimes contra o erário. A ação é resultado de procedimento investigatório criminal instaurado após a operação realizada em janeiro de 2014.

ATAQUES AOS COFRES PÚBLICOS

Quadrilha Desmantelada
- Ação do Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual desbaratou, há quase dois anos, quadrilha especializada em fraudar processos licitatórios em São João de Pirabas.
- O chefe do esquema é o prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso (PSDB), o “Calça Curta”.

ASSALTO MUNICIPAL
R$ 60 milhões: é o valor estimado dos desvios dos cofres municipais em 133 licitações fraudadas em esquema de corrupção que funciona desde 2010. A maioria das licitações não era feita e pagamentos eram feitos por serviços não realizados.

NOME SUJO
41 cheques sem fundos, com 17 protestos, foi o que a Prefeitura de São João de Pirabas emitiu entre setembro de 2013 a abril de 2014, aponta certidão do Serasa acessada pelo DIÁRIO.

RESUMO DE CRIMES
- Dispensa e inexigibilidade de licitações de forma indevida;
- Peculato;
- Falsidade ideológica;
- Associação criminosa;
- Prestações de contas indevidas;
- Irregularidades em contratações públicas nos exercício de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014;
- Falsificação de documentos;
- Não recolhimento de contribuições previdenciárias;
- Favorecimento de empresas;
- Nepotismo;
- Omissão na prestação de contas ao TCM/PA;
- Ausência do Portal da Transparência da prefeitura;
- Realização de contratos públicos sem licitação;
- Cheques sem fundos.

(Diário do Pará)