Semana de Conciliação Fiscal inicia agendamentos

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) está realizando os agendamentos para o mutirão da Semana de Conciliação Fiscal Estadual, que deverá ocorrer no período de 21 a 30 deste mês. A ação tem como objetivo garantir acordos em demandas já ajuizadas, relacionadas ao ICM e ao ICMS, com descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento em até 30 vezes.

As audiências ocorrerão no Fórum Cível da Comarca de Belém e nas Comarcas de Santarém, Paragominas, Parauapebas, Castanhal, Marabá, Altamira e Ananindeua, sempre das 8h às 14h.

Os interessados deverão procurar a Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém para agendar as audiências, apresentando cópias do RG e CPF, no caso de pessoa física,e Carta de Proposto, no caso de pessoa jurídica.

Segundo o relatório Justiça em Números, de 2014, cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário são de Execução Fiscal, apresentando alta taxa de congestionamento, em torno de 91%.

(DOL com informações do TJPA)