Ações na Justiça, improbidade e infância em risco

A promotoria de Marapanim já impetrou sete ações contra a prefeita Elza Edilene Rebelo de Moraes: são duas por improbidade e quatro ações civis públicas envolvendo sobretudo problemas na área de defesa e proteção de menores, abandonada no município. A Justiça já decidiu em cinco dessas ações, todas desfavoráveis ao município.

O mais grave é que, segundo fontes de dentro do MP, a prefeita vem mentindo para a Justiça, garantindo que realiza as determinações judiciais.

O fato é que nada ou quase nada é cumprido. Em razão disso, numa das ações, onde a Justiça determina que a prefeitura deposite R$ 10 mil para a implementação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a promotora Síntia Maradei solicitou que a juíza da comarca oficiasse o fato ao procurador geral de Justiça do Estado, para que ela responda por crime de desobediência.

O fundo serviria para estruturar o Conselho Tutelar do município

Na ACP do Ministério Público, a promotora Síntia Bibas Maradei solicita que o município crie um abrigo para crianças e adolescentes. De acordo com a promotora, as crianças e adolescentes do município que se encontram em situação de risco não possuem local específico para serem acolhidas. Assim, acabam ficando nas dependências do Conselho Tutelar, sem condições adequadas de acolhimento, contando apenas com a caridade de conselheiros e até mesmo de voluntários para cuidar deles de dia e de noite - inclusive o vigia do local. A ação lista mais de 10 medidas que deveriam ser cumpridas pelo município para proteção das crianças e adolescentes de Marapanim.

A reportagem do DIÁRIO tentou contato por várias vezes com a prefeita afastada para repercutir as denúncias, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição.

(Diário do Pará)