Ananindeua tem duas licitações suspensas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou, na última terça-feira (08), oito medidas cautelares suspendendo processos licitatórios em seis municípios que estão descumprindo a lei por não terem publicado os editais de licitações no mural dos jurisdicionados do portal do TCM-PA.

As medidas cautelares foram propostas pelo conselheiro presidente Cezar Colares e determinam a sustação dos processos licitatórios no estado em que se encontram, até que os municípios infratores procedam a sua publicação no mural e que o ato seja atestado pelo setor técnico do TCM.Os municípios atingidos pelas medidas serão multados em R$ 5 mil por dia caso descumpram a decisão do TCM-PA. Os municípios infratores já foram notificados da decisão do Tribunal na sexta-feira passada (4). O município de Ananindeua foi alvo de duas medidas cautelares, o mesmo acontecendo com o município de Abaetetuba. O TCM-PA também sustou licitações nos municípios de Aurora do Pará, Colares, Itaituba e Santa Luzia do Pará.

O TCM-PA vai fazer um levantamento e aplicar medidas cautelares em todos os municípios que não estiverem cumprindo a obrigação de publicar contratos e licitações no mural. Segundo o presidente Cezar Colares, “a regra tem de ser cumprida, para que o TCM possa cumprir a sua missão”.

(Diário do Pará)