Procuradora fala sobre a investigação de incêndio

O Ministério Público Federal não se deu por satisfeito com o laudo, apresentado pelo Corpo de Bombeiros, com as possíveis causas do incêndio no Pronto-Socorro Mário Pinotti (PSM da 14), ocorrido este ano. Na avaliação da procuradora Melina Tostes, o documento é firme em excluir causas como fenômenos naturais, mas não esclarece o que realmente levou à tragédia, que atingiu o hospital no último 25 de junho.

A procuradora vem acompanhando os problemas do PSM da 14 desde 2014, quando assinou uma ação contra o município exigindo melhorias no hospital. A prefeitura diz que as melhorias foram feitas, mas o MPF diz que isso não foi comprovado nos autos. Agora investiga as relações entre os problemas apontados anteriormente e o incêndio. Nesta entrevista exclusiva ao DIÁRIO, Melina Tostes fala das investigações e explica as razões do MPF para discordar da prefeitura.

P: O Ministério Público Federal ingressou, em 2014, com ação judicial contra o município de Belém por conta das condições do Pronto-Socorro da 14. O que levou o MP a ingressar com essa ação?

R: O Ministério Público ajuizou essa ação como última medida para tentar resolver alguns problemas graves e históricos do PSM, constatados através de diversas vistorias feitas pelo Sindicato dos Médicos, pelo Denasus, que é o Departamento Nacional de Auditoria dos Sistema Único de Saúde, pelo Conselho de Enfermagem e pelo Corpo de Bombeiros. Havia problemas na infraestrutura do prédio e na prestação dos serviços de saúde, que incluiam desde a regulação das UTIs a até identificação de falhas na manutenção da rede elétrica.

P: Essa ação resultou em uma liminar contra o município. Quais os desdobramentos dessa decisão?

R: Determinava uma série de medidas a serem tomadas pela prefeitura em prazos de 60 dias e outras em prazos de até um ano. A prefeitura foi chamada no processo para comprovar o cumprimento dessa liminar. E é nesse ponto que a gente diverge. A prefeitura diz que comprovou, mas no entender do Ministério Público Federal, e isso foi dito nos autos, não foi cumprida a liminar, ou se foi cumprida, não ficou demonstrado no processo. Os documentos que a prefeitura apresentou para nós eram insuficientes para provar que a decisão havia sido cumprida. E isso motivou uma visita nossa ao hospital um pouquinho antes do incêndio. Vimos sim uma melhora no hospital, principalmente em termos de leitos e enfermarias, mas ainda encontramos problemas.

P: Por exemplo...

R: Infiltrações, fiações elétricas expostas. Foi feito um relatório pela nossa equipe de engenharia e batemos fotos. Depois disso houve o incêndio. A partir daí a gente está tentando colher mais informações.

P: E o laudo do Corpo de Bombeiros?

R: A gente estava esperando o laudo, mas infelizmente a gente achou que ele deixa a desejar, à medida em que é firme em eliminar algumas causas do incêndio, mas deixa em aberto o que teria causado.O laudo é firme em dizer que o incêndio não se deu por uma descarga elétrica, ocorrida por um fenômeno da natureza e que não foi um incêndio criminoso, ou seja, ele não foi causado por alguém, sabotagem, mas não deixa claro o que aconteceu. Seria uma sobrecarga? Teria sido uma falha no equipamento (de ar condicionado) causado por algum atrito entre o eixo do motor e algum fio? Isso fica em aberto. Além de buscar as causas do incêndio, a gente tem conversado e reunido com a prefeitura, para saber o que está sendo feito para repor os leitos perdidos com o incêndio. Já havia um problema crônico de falta de leitos na rede pública de saúde e, com o fechamento de parte do PSM, devido ao incêndio, o problema se agravou.

P: A senhora acredita que há relação entre o incêndio e as condições que foram verificadas pelo ministério público na visita feita semanas antes ao hospital

R: Então eu não posso fazer essa ilação. O que a gente pode é eliminar algumas opções. O incêndio não foi provocado por alguém, e nem por um fenômeno da natureza. A gente vai buscar no processo as causas com embasamento técnico, já que o laudo do Corpo de Bombeiros não foi conclusivo nesse sentido, mas teria que ter sido. A gente está buscando essa verdade. Saber se, de fato, se a liminar tivesse sido cumprida, esse incêndio não teria ocorrido. Para que a gente possa pedir, se for o caso, que a prefeitura pague a multa pelo descumprimento da liminar.

P: Além da investigação do Ministério Público Federal, tem investigação no Ministério Público Estadual e na Promotoria Militar...

R: Exatamente. E o que a gente está fazendo é tentando colher o resultado dessas investigações, tendo em vista que havia uma decisão judicial para que a prefeitura reformasse as instalações elétricas e fizesse a manutenção nos aparelhos de ar condicionado. Isso era um objeto de decisão liminar que foi dada antes do incêndio e a prefeitura disse que tinha feito.

P: Se confirmado que o incêndio foi causado por um problema localizado em um aparelho de ar, isso tira qualquer responsabilidade do município?

R: Depende. Se esse incêndio foi causado por uma falta de manutenção, ou por uma sobrecarga, então, a prefeitura é responsável. Se não deu a manutenção correta para os aparelhos, como a liminar determinava, ou se fez uma sobrecarga daquele aparelho, como pode ser uma das hipóteses do incêndio, há responsabilidades sim.

P: Há informações, por exemplo, de que no Pronto-Socorro não havia brigada de incêndio...

R: O que a gente tem é um laudo do Corpo de Bombeiros, produzido antes do incêndio, com alguns problemas que se agravariam em caso de incêndio. Por exemplo, as portas corta-fogo não estavam isoladas, a ausência de corrimões nas escadas. Havia recomendações em relação a equipamentos como extintores de incêndio, porta corta-fogo, corrimão. Esse laudo foi um dos pontos que motivou a nossa ação. E é um dos pontos pelos quais a gente discorda da prefeitura, porque a prefeitura diz que o Corpo de Bombeiros teria ido lá e dito que as recomendações haviam sido atendidas. Mas ao nosso olhar, ela não comprova. Você pode dizer o que quiser, mas teria que comprovar nos autos, no processo, com os documentos cabíveis. E é isso que a gente entende que não foi feito. Então, eu não posso considerar que a prefeitura cumpriu com a decisão liminar, que esses pontos, que estavam no laudo do Corpo de Bombeiros ainda do ano passado, foram corrigidos, se a prefeitura não me apresenta um documento dizendo isso.

P: O Ministério Público pode ir à Justiça contra a prefeitura em razão disso?

R: O Ministério Público já foi à Justiça e vai continuar monitorando essas ações nos autos desse processo. A gente quer investigar a fundo para saber se houve ou não o cumprimento da liminar.

P: Então hoje o trabalho consiste em apurar as reais causas do incêndio?

R: Justamente. Saber se foi cumprida a liminar, se o incêndio é um reflexo do descumprimento da liminar.

P: A que punições a prefeitura estaria sujeita nesse caso?R: Ao pagamento de multa que caberia ao juiz arbitrar o valor.

P: E punições penais?

R: Vão ser no âmbito desses inquéritos que a gente mencionou: Militar e Estadual.

P: No Pronto-Socorro do Guamá, para onde migrou boa parte dos pacientes, as condições são semelhantes às do Pronto-Socorro da 14. Vocês têm acompanhado?

R: A gente tem o procedimento para apurar as condições do pronto-socorro do Guamá. Depois do incêndio, a gente começou a receber uma demanda maior de problemas lá e eles são os mesmos do PSM da 14. São infiltrações, falta de manutenção, rachaduras. Estamos solicitando, junto ao MPE, o resultado de uma inspeção feita agora em agosto para saber como está essa situação.

(Rita Soares/Diário do Pará)