Esquema envolvia sonegação e propina

A investigação, aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará, revelou que havia um esquema de sonegação e também o pagamento de propina para Jatene, que governava o Pará na época, feitos antes, durante e depois das eleições de 2002.

Entre as provas contra Jatene e os demais envolvidos, estão arquivos encontrados em computadores apreendidos na sede da Cerpasa. Um arquivo denominado “pendências”, revelava o compromisso da empresa em contribuir com R$ 4 milhões durante o governo de Almir Gabriel para a campanha de Simão Jatene, que era o candidato ao governo do Estado à época. Também havia o pagamento de mais R$ 12,5 milhões em propina depois que ele foi eleito governador, em troca dos benefícios fiscais concedidos à empresa.

O arquivo “pendências” tinha as datas dos pagamentos aos tucanos e os valores, que foram registrados também na contabilidade da empresa, com outras denominações.

As generosas contribuições da Cerpasa começaram a encher os cofres tucanos a partir do perdão fiscal de uma dívida de R$ 47 milhões, acertadas no final do governo de Almir Gabriel. Já governador, em 29 de outubro de 2003, Simão Jatene contemplou a cervejaria com um desconto de 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) devido e prorrogou por mais 12 anos os benefícios fiscais à cervejaria.

Confiando na prescrição do processo e, consequente impunidade, Simão Jatene manteve a tradição de dar isenção fiscal aos empresários que são “generosos” em suas campanhas políticas.

O DIÁRIO mostrou, em matéria recente, que pelo menos quatro das 37 empresas agraciadas pelo programa de isenção fiscal do governo Jatene financiaram as campanhas eleitorais tucanas em 2010 e 2014: a Companhia Paraense de Refrigerantes (Compar); a Hileia Indústria de Produtos Alimentícios; a Ocrim S/A Produtos Alimentícios; e a Indústrias Sococo.

Todas essas empresas vão completar 30 anos sem pagar Imposto sobre Circulação de Mercadoria ao Estado, sendo 15 anos na primeira fase do programa e mais 15, com a recente prorrogação do plano. Se condenado, Jatene pode pegar mais de 10 anos de cadeia.

(Diário do Pará)