Empresário buscou intimidar auditora

As reportagens e notas nos veículos das ORM, notadamente no jornal “O Liberal”, colocaram a construtora Freire Mello como responsável por crimes ambientais mas não houve, nos textos das notícias, a apresentação de provas, dados ou testemunhos que confirmassem tais afirmações. Também não foi dado espaço para resposta da construtora acerca dessas acusações. Com isso, os Maioranas pretendiam impor prejuízos aos negócios da Freire Melo, intimidando a inspetora.

A tentativa de intimidação de “O Liberal” contra a servidora repercutiu nacionalmente e despertou a revolta de várias entidades de classe que se solidarizaram com Cláudia Mello, manifestando repúdio ao jogo baixo, inclusive com atos públicos em defesa da auditora com participação maciça da categoria a nível municipal, estadual e federal.

Na época da divulgação do caso Sérgio Pinto, dirigente da Delegacia do Sindifisco no Pará e Amapá, ressaltou que a coação contra a auditora longe de ser apenas uma agressão a uma funcionária pública, é uma violação a toda a classe dos auditores fiscais que luta para fazer cumprir a Lei. “Essa tentativa de intimidação atingiu a autonomia da categoria e no seu trabalho de fiscalização, abrindo um grave precedente. Vamos acompanhar esse processo até o final auxiliando o Ministério Público no que for preciso para ver os responsáveis punidos”, afirma.

O mesmo juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, da 4ª vara da Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra Rômulo Maiorana Jr., o médico Vasco Fernando de Menezes Vieira e o editor-chefe do jornal O Liberal, Lázaro Cardoso de Moraes, por coagirem a auditora. Os três se transformaram em réus em ação penal e, se forem condenados, podem ser punidos com até quatro anos de reclusão e multa.

COAÇÃO

Segundo o MPF, a coação foi cometida em meio ao procedimento administrativo da Receita que identificou fraudes na compra não declarada da aeronave.

De acordo com o MPF, em 10 de dezembro de 2012, o marido da auditora, Arthur de Assis Mello, sócio da construtora Freire Mello, foi procurado por Vasco Vieira, que tentou fazer com que Arthur influenciasse na liberação da aeronave, afirmando que Rômulo Jr. estaria “aborrecido com a situação”. No mesmo dia, o médico entrou em contato com a auditora fiscal e disse “(...) que, como amigo do Arthur, estava muito preocupado com o que poderia acontecer com o Freire Mello”. O texto da ação criminal ressalta que o médico estava, a mando de Rômulo Maiorana Júnior, com o propósito de influenciar nos procedimentos administrativos para o desembaraço e liberação da aeronave apreendida “utilizando-se de mensagens como a acima transcrita para coagir a servidora pública a não criar empecilhos para tanto, sob pena de haver qualquer tipo de represália contra a construtora de seu marido”. Os acusados foram absolvidos em janeiro de 2014 por Campelo.

O MPF recorreu para reverter a sentença no TRF-1. O caso está com o relator Olindo Menezes.

(Diário do Pará)