Como o esquema funcionava

No arrendamento (aluguel)operacional sem opção de compra, os impostos são reduzidos. O avião foi vendido pela International Jet Traders Inc à ORM Air por 16,4 milhões de dólares. Para fazer a importação, a ORM contratou a consultoria Birdy Aviation & Consulting, dirigida por Margareth Mônica Muller.

A Receita apurou que os acusados não informaram sobre remessas de dinheiro ao exterior para pagar parcelas
do avião. Também não declararam depósito bancário de US$ 1 milhão que mantiveram em conta no exterior, desde novembro de 2011 até os primeiros meses de 2012, como fiança do contrato de compra e venda.

Em junho de 2013, a aeronave foi apresentada à Receita Federal em Belém como importação decorrente do arrendamento. A Receita, no entanto, detectou que as informações apresentadas eram falsas e serviam apenas para mascarar um contrato de compra e venda.

Na denúncia do MPF feita à Justiça Federal, os procuradores mostram que Rômulo Jr. montou um arrojado esquema e, através de sua empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda., burlou os órgãos de fiscalização e o fisco do País ao registrar a compra de uma aeronave como se fosse apenas um aluguel para fugir do pagamento dos impostos. Para o MPF, Rômulo Maiorana Junior e Margareth Muller foram os articuladores de toda a trama, mantendo o controle e determinando as operações fraudulentas.

Após a decretação do perdimento da aeronave (processo que transferiu o bem para a propriedade da União), a procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª
Região recorreu ao TRF-1 contra a decisão de um juiz federal de Brasília em devolver
a guarda do jatinho, que já pertence à União, para a ORM Air, que conseguiu ser designada como fiel depositária da aeronave até o julgamento final.

O processo cível onde a ORM AIR recorre contra o perdimento está no TRF-1ª Região no aguardo do julgamento do recurso da Fazenda Nacional.

Rômulo Jr. foi obrigado a pagar à Receita Federal R$ 1.795.874,80 referente à diferença da alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), valor devido desde a época da entrada da aeronave no País.

(Diário do Pará)