Jatene não paga por serviços de saúde

O TCE fez 13 recomendações no Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2014 e, baseado nisso, o deputado Ozório Juvenil (PMDB) solicitou que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da casa encaminhasse pedidos de esclarecimentos à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) e Auditoria Geral do Estado acerca de repasses que incompletos ou que não foram feitos pelo Estado às prefeituras.

Existem situações onde as prefeituras deixaram de receber recursos do governo, principalmente na área da saúde, prejudicando programas como o Samu e o Piso de Atenção Básica (PAB).

“Santarém, por exemplo, onde o prefeito é do partido do governador, ficou sem receber R$ 8 milhões. Há notícias ainda não confirmadas que o débito do governo com as prefeituras alcance R$ 70 milhões na área da saúde”, revela o parlamentar.

Juvenil quer esclarecer como as verbas foram lançadas contabilmente no balanço. “Estão no restos a pagar? Onde estão alocadas atualmente? Foram incluídas no superávit do Estado. Queremos esclarecer essa situação. Que critério o governo está utilizando para fazer o repasse do ICM aos municípios?”, indagou.

Durante a sessão itinerante da AL em Itaituba há algumas semanas o deputado Sidney Rosa reuniu com alguns prefeitos da região, que reivindicaram a regularização das verbas atrasadas. O secretário de Saúde, Vitor Mateus, em nome do governador, fez uma proposta de pagar metade da dívida do Estado, de maneira parcelada, o que gerou revolta entre os prefeitos e muitas críticas dentro da própria base do governo na Assembleia. “Esse assunto será um dos temas discutidos na mobilização dos prefeitos que ocorrer amanhã (hoje) aqui nesta casa”, disse Juvenil.

(Diário do Pará)