MP cobra atendimento para pacientes do TFD

O Ministério Público do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Porto de Moz, no noroeste do Estado, cobrando o pagamento regular dos valores referentes ao Tratamento Fora de Domicilio (TFD) aos pacientes do Sistema Único de Saúde que necessitam de atendimento fora da cidade. Segundo o órgão, a soma dos valores devidos aos usuários chega a quase R$100 mil.

Segundo apuração do MPE, o serviço apresentou e 2015 diversas irregularidades, como a falta de pagamento a pelo menos 42 pacientes do TFD e casos de maus tratos aos usuários do serviço de saúde.

A ação requer a determinação de liminar para que o município restabeleça o pagamento antecipado e sem atrasos, além do ressarcimento dos valores de passagens e ajudas de custo a todos os pacientes da cidade que necessitam do TFD, com antecedência mínima de cinco dias úteis.

O MPE pede ainda que, caso a Justiça conceda liminar, seja estabelecida multa diária ao prefeito e ao secretário municipal de saúde por descumprimento.

(DOL com informações do MPE)