Prefeitura ignora eleições de conselhos tutelares

A imensa maioria da população desconhece, mas, no próximo dia 4, maiores de 16 anos que tenham título de eleitor em todo o país participam de uma eleição com urnas eletrônicas que mobiliza, apenas no Pará, cerca de 1.500 candidatos (média de 10 candidatos por município) que estão em plena campanha desde abril. Apenas em Belém, serão cerca de 200 candidatos espalhados nos oito distritos da cidade, aptos à disputa por um mandato de quatro anos.

Não, não é uma nova eleição para vereadores ou prefeitos, mas sim a escolha dos novos conselheiros tutelares. Ao todo, 40 candidatos serão eleitos na capital paraense, sendo um total de cinco em cada um dos oito distritos administrativos da cidade (Daben, Dasac, Daent, Damos, Dagua, Dabel, Daico e Daout).

A falta de publicidade por parte da Prefeitura de Belém faz com que quase ninguém saiba desse importante processo que escolherá a pessoa que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescência nas cidades. Nenhum outdoor foi colocado na cidade. Não foi veiculada nenhuma campanha institucional divulgando o pleito. No site da Prefeitura Municipal de Belém, não há notícia
sobre o assunto.

DESINTERESSE

Para Mônica Rei Moreira Freire, coordenadora do centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, isso reflete como as crianças e adolescentes não recebem o tratamento prioritário que deveriam ter pelo poder público. Ela explica que a mudança no processo de escolha dos conselheiros no Estatuto da Criança e do Adolescente, passando ao processo unificado em todo o país, ocorreu ainda em 2012.

“Muitos municípios deveriam ter organizado sua legislação naquele ano, mesmo após a promulgação da Lei Federal, enviando propostas de mudança na legislação municipal, mas deixaram para fazer isso apenas nesse ano”, critica a promotora do MP. Ela ressalta que, apesar de ser uma eleição unificada, não houve propaganda maciça nem por parte da União nem pelas prefeituras. “Elas deviam esclarecer a importância da atribuição dos conselhos tutelares e de o cidadão participar desse processo”.

Segundo Mônica Moreira, a maioria dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdacs) nos municípios a quem cabe fomentar o poder público para a mudança na legislação, só começou a se mexer após a intervenção do MP. “Muitos desses conselhos sequer sabem das suas reais atribuições”, critica. Os Comdacs são mantidos pelas prefeituras. Cabe a eles dar toda a publicidade à eleição, o que não ocorreu até agora.

Com a mudança, a eleição ocorrerá de quatro em quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro após a eleição majoritária - quando não há pleitos partidários, para que o processo não seja contaminado pela interferência política.

SEM RESPOSTAS

A reportagem do DIÁRIO entrou em contato com o Comdac na última quinta-feira para repercutir a falta de publicidade da eleição em Belém. O presidente do conselho estava em reunião e um funcionário disse que o mesmo retornaria, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.

Número de conselhos é insuficiente para a capital.

MP fiscaliza as eleições que ocorrem no dia 4/10.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)