O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça denúncias contra 30 acusados de participação na quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira alvo da operação Madeira Limpa, realizada em agosto deste ano em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).
Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.
As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos. Alguns dos envolvidos foram acusados de inserir informação falsa em documento público por 481 vezes.
Quatro empresas também foram denunciadas junto com os 30 acusados, que incluem servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de diversas secretarias municipais de meio ambiente.
A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
(DOL com informações do MPF)
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