Ação cobra plano de resíduos sólidos em Barcarena

O Ministério Público do Pará (MPE) ajuizou na Justiça uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Barcarena, no nordeste paraense, pedindo a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Segundo o órgão, a cidade descumpriu o prazo para apresentar uma solução para o problema do lixo no local.

De acordo com o MPE, nos últimos seis meses foram feitas três reuniões com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Comitê Executivo criado para gerar o plano de resíduos sólidos. Na última reunião foi apresentado um protótipo do plano e posteriormente seria marcada uma data para a audiência pública que irá discutir o projeto. Porém, passado mais de um mês, não há noticia sobre o que está sendo feito.

O Ministério Público requer que, no prazo de 60 dias, a Prefeitura de Barcarena elabore e aprove o plano, além de tópicos específicos para o gerenciamento dos resíduos da Construção Civil, Serviços de Saúde, Resíduos Perigosos, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos e outros.

Além disso, no prazo de 30 dias, a prefeitura deverá implementar programa de coleta seletiva que reduza a quantidade de resíduos, implementar programas de educação ambiental nas escolas, portos, meios de transportes e órgãos públicos, comércios e residências e programa de treinamento e capacitação para os catadores que forem cadastrados pelo Município.

A partir do prazo de 5 dias, não poderá realizar ou o despejo do lixo em áreas urbanas e rurais, queima a céu aberto ou em recipientes não licenciados, e outras medidas preventivas.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.

(DOL com informações do MPE)