Oposição vai ao TCE para checar dívidas de Jatene

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Estado (PMDB, PT, PCdoB e PROS) protocolou, ontem à tarde, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ofício pedindo uma série de documentos referentes à prestação de contas do exercício 2014 do Governo de Simão Jatene. No documento, endereçado ao presidente do TCE, conselheiro Luís Cunha, os parlamentares querem esclarecer a “mágica” do exercício do ano passado do governador. Jatene apresentou balanço superavitário na ordem de R$ 2,2 bilhões, mas tem dívidas milionárias com prefeitos, não paga fornecedores e ainda deixa dezenas de obras inacabadas pelo Estado. Sem falar que, só no ano passado, o governador torrou R$ 170 milhões apenas em viagens.

O deputado Ozório Juvenil (PMDB), membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), diz que o Estado deixou de fazer vários pagamentos, no exercício passado, para fornecedores e prefeituras. Segundo ele, os deputados precisam exercer a sua função, fiscalizar os atos do Executivo e descobrir onde foram parar esses recursos. “Na rubrica de restos a pagar do Balanço Geral do Estado de 2014, só foram escriturados R$ 120 milhões”, diz Juvenil. “Até agora, o governador não repassou os recursos referente à Atenção Básica, Samu e Vigilância Sanitária para as prefeituras. Queremos saber onde esses valores estão alocados no balanço”.

Juvenil, que protocolou o documento no TCE com os deputados Iran Lima e José Scaff, também do PMDB, ressalta que o Governo do Estado reconheceu a dívida e, em reunião com os prefeitos, propôs pagar apenas 50% do que deve, de maneira parcelada. “O valor não pago é um patrimônio do município que o Estado gerencia mas não repassa às prefeituras, ocasionando toda ordem de problemas”, diz.

Segundo ele, apenas para Santarém, a dívida chega a R$ 8 milhões. O Balanço Geral mostra a real situação financeira e orçamentária do Estado, apresentando investimentos, custeio e o funcionamento da máquina pública. Entretanto, segundo Juvenil, quando o que é colocado nesse balanço não bate com a realidade, fica difícil planejar e fiscalizar.

BALANÇO

“Quem garante que o Estado não está com uma situação negativa? Ou se está numa situação positiva, pode não ser tão boa quanto o balanço mostra, podendo inclusive comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta Juvenil. Para ele o Balanço Geral não traz a real situação financeira do Estado.

O deputado José Scaff lembra que o TCE, que é órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Estado, aprovou as contas do exercício de 2014 do Governo do Estado, com 34 ressalvas. “É a primeira vez na história que o TCE deu um parecer com essa alta quantidade de ressalvas”.

Segundo Scaff, o Estado tem um déficit de pagamento de R$ 100 milhões na área da saúde com vários municípios. “Temos de descobrir a dimensão do que realmente acontece nas contas do Goerno”, destaca Scaff.

Débitos de R$ 100 milhões com a saúde.

O QUE OS DEPUTADOS PEDEM

-Que o TCE apresente, até o próximo dia 30, os extratos bancários das contas mantidas pela administração estadual direta e indireta.

- A relação de restos a pagar, identificando credores e respectivos valores e vencimentos apresentados no Balanço Geral.

- A identificação dos créditos devidos aos municípios paraenses referentes aos repasses dos programas de atenção básica do Estado, Samu e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) devidos até 31de dezembro de 2014, com a informação se os programas foram apropriados e incluídos no Balanço Geral.

- Que o TCE informe os valores das contribuições previdenciárias devidas à Previdência Social e ao Igeprev apropriados no exercício financeiro de 2014.

(Daniel Costa/Diário do Pará)