Presos no Pará terão audiências em até 24 horas

O Tribunal de Justiça do Pará vai instalar nesta quinta-feira (24) no Estado o sistema de audiência de custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.

O projeto prevê que o acusado seja conduzido ao magistrado até 24 horas após a prisão em flagrante, em audiência, com o objetivo de permitir que o juiz avalie, de imediato, a legalidade, a necessidade e a adequação da prisão ou a eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares, além de eventuais ocorrências de tortura, maus-tratos e outras irregularidades.

O Pará será o 21º estado da Federação a implantar a audiência de custódia, que inicialmente envolverá as unidades policiais de Icoaraci, Terra Firme, Marambaia, São Brás e Sacramenta.

O projeto prevê também, a médio e longo prazos, centrais de alternativas penais, de monitoramento eletrônico, de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Segundo o TJPA, a média de presos provisórios no Pará está acima da nacional, com 49% do total de 13.268 detentos. O estado tem 41 unidades prisionais, com um déficit de 4.247 vagas, de acordo com o Infopen.

(DOL com informações do TJPA)