Termo assinado pela Prefeitura ficou só no papel

Advogado da Associação dos Catadores do Aurá (Asca), Cleans Bonfim, lembra que a Lei de Nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, passou a vigorar em 2010 em todo o País. Contudo, foi dado o prazo de 4 anos após a implementação da lei para que as prefeituras se organizassem para dar a destinação correta aos resíduos, com aproveitamento e coleta seletiva.

Além da destinação adequada dos resíduos, as prefeituras teriam também de promover a integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do lixo. Também tinha de incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis.

Com a proximidade de encerramento dos prazos, o Ministério Público do Estado estabeleceu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi firmado em 3 de abril de 2013 com as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba para dar cumprimento à lei. Mas, segundo o advogado, este TAC não foi cumprido e ainda foi prorrogado o prazo para a desativação do lixão. “Ninguém ouve falar da coleta seletiva que está sendo feita. A lei falava que deveria abranger todos os bairros, mas em Belém está sendo feita em um bairro só (Nazaré)”. Na tarde da última segunda-feira, foi realizada uma reunião no Ministério Público. “O promotor Nelson Medrado ficou de retomar o diálogo entre a Prefeitura e associação”, disse Bonfim.

PMB diz que espera por associação para cadastros

Em nota encaminhada ao DIÁRIO, a Prefeitura de Belém informou que só pode responder pelos catadores que residem no município, sendo cerca de 400 os que foram cadastrados. A PMB diz que para atender a coleta seletiva implantada no bairro de Nazaré, 107 catadores foram capacitados. “Em breve mais catadores serão treinados para atender novos bairros onde a coleta seletiva será implantada”.

A nota da Prefeitura diz ainda que, apesar de várias reuniões com a PMB, a Associação dos Catadores do Aurá (Asca) nunca apresentou toda a documentação necessária para o seu cadastramento. Para os que optaram não trabalhar na coleta seletiva, a Prefeitura diz que foram oferecidos cursos de eletricista, conserto de telefone celular e manicure. Quanto ao entulho despejado no lixão do Aurá, a PMB afirma que o local continua recebendo apenas material da construção civil e que isso será encerrado em breve. A PMB garante também que técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) fiscalizam frequentemente a entrada de material poluente no local.

(Diário do Pará)