Comarca vai selecionar jurados voluntários

A Comarca de Marapanim lançou, nesta quinta-feira (1º), o Programa Jurados Voluntários, abrindo inscrições para os interessados em participar de sessões de julgamento em Tribunal do Júri. De acordo com a juíza Shérida Pacheco Bauer, as inscrições seguem até o dia 30 deste mês, e podem ser realizadas na Secretaria Judicial do Fórum de Marapanim, localizado na rua Diniz Botelho, Diniz Botelho, 1722, bairro centro. Os interessados deverão estar munidos de RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência, e preencherem o formulário de inscrição no local.

Conforme a magistrada, o programa tem por finalidade facilitar a composição da lista anual de jurados, com o recrutamento de voluntários que demonstrem interesse e real preocupação com a distribuição da justiça.

A magistrada explicou a dificuldade existente com relação aos jurados selecionados de outras formas, uma vez que todas as comarcas são obrigadas a formar listas, que variam entre 80 a 1.500 nomes, conforme a população, de um ano para o outro. Geralmente, a escolha se dá junto a servidores e funcionários de órgãos públicos, associações de classe e instituições privadas.

“A dificuldade é que, quando sorteados para compor o tribunal do Júri e, posteriormente, o Conselho de Sentença, muitos, contrariados, alegam problemas particulares dos mais variados para se esquivar da obrigação, com consequente atraso nos julgamentos. Voluntariamente, o jurado participará com mais motivação e atenção”.

A magistrada ressaltou ainda que “a relevante função de jurado, capaz de decidir o futuro de muitas vidas em julgamento, pode repercutir não só na vida das pessoas ligadas às vítimas e aos autores de crimes dolosos contra a vida humana, mas também em relação a toda sociedade sofredora das consequências da violência”. Segundo ela, o jurado deve ter retidão de conduta, independência e elevação de caráter para melhor fazer o seu julgamento.

Dentre os requisitos para se inscrever à seleção, estão o de ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos; não ter antecedentes criminais; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); prestar o serviço gratuitamente (voluntário); e ser residente em Marapanim.

Já entre os direitos e prerrogativas geradas pela função de ser jurado, estão a de prestação de serviço público relevante; benefícios acadêmicos (segundo critérios adotados pela Instituição de Ensino); presunção de idoneidade; preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas; e não ter descontado do seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos.

(DOL com informações do TJPA)