Pôr PMs para apurar crimes será "desastre"

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Pará, Sindelp, diz que defender a Proposta de Emenda Constitucional nº 431, que dá à PM a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das Polícias Civis e da Polícia Federal, significa “militarizar” a polícia e regredir à época de 1964, quando ocorreu o Golpe Militar no Brasil. “Os soldados, cabos, sargentos e tenentes e oficiais da Polícia Militar são muito bem-vindos, mas dentro de uma outra perspectiva, da guarda civil, de desmilitarização; da polícia civil judiciária, que já foi extinta”, critica o delegado João Moraes, presidente do Sindicato e vice-presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia. “PMs fazendo investigação e procedimentos policiais hoje atribuídos à Polícia Civil será um desastre”.

Para João Moraes, a PEC 431 é “vergonhosa” e uma “tentativa de extinguir” os delegados de polícia “com requintes de perversidade”. Moraes avalia que, se a PEC for aprovada, haverá uma quebra da segurança pública brasileira no que a área tem de melhor: a de fazer o crivo em todas as fases do fato criminoso. “O sistema atual, se não é o melhor dos mundos, é pelo menos bom. O que falta é mais investimentos para que o trabalho seja consolidado”.

PAPÉIS

João Moraes explica que cada esfera tem a sua prerrogativa: a PM tem a função de prevenir e reprimir o crime. Na delegacia, o delegado realiza o primeiro crivo e encaminha o caso para o juiz que, por sua vez, encaminha o processo ao Ministério Público. E este realiza o segundo crivo, e devolve o caso ao magistrado para o terceiro crivo - quando todo o processo será analisado e, assim, sucessivamente até as últimas instâncias.

O presidente do Sindelp assegura: no Pará, a maioria dos órgãos de segurança pública e entidades representativas da sociedade civil organizada é contra a PEC, entre elas as polícias Civil e Federal, Defensoria Pública, OAB e lideranças comunitárias. “O Ministério Público só é favorável porque existe uma perlenga histórica, com o órgão querendo se apropriar das prerrogativas dos delegados. Ainda assim boa parte do MP não aceita essa PEC”, afirma Moraes.

O delegado argumenta ainda que a PEC vai contra anseios da sociedade civil por uma investigação cidadã, transparente e com crivos, como é feita hoje. “Não podemos entregar investigações a qualquer um. Como cabos, soldados ou tenentes, sem a mínima qualificação técnica e conhecimento poderão conduzir uma apuração policial?”, questiona Moraes.

ENTENDA
O QUE DIZ A PEC?
- Pela PEC, a PM poderá acumular a função de investigar crimes. A Polícia Civil poderá passar a fazer patrulhas e prevenção.
- Todas podem assumir
ocorrência do início
e levá-la até o MP.
- No último dia 28 militares paraenses participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Pará, comandada pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
- Os policiais militares acham que a PEC pode reduzir a violência.

(Luiz Flávia/Diário do Pará)