Rômulo Jr. é intimado a depor hoje

O empresário Rômulo Maiorana Jr. foi intimado, pela terceira vez, a prestar depoimento perante o Tribunal de Justiça Especial, que apura o aluguel, pelo Governo de Simão Jatene, de uma aeronave da empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda. Nas vezes anteriores (em agosto deste ano), Rômulo não compareceu, alegando problemas de saúde. Caso continue se recusando a prestar depoimento, poderá ser conduzido “sob vara” ou seja, levado por um oficial de Justiça à sessão. De uma coisa a Justiça pode ter certeza: se alegar, mais uma vez, problemas de saúde para não se apresentar, Rômulo estará mentindo. Funcionários do empresário confirmaram que ele trabalhou normalmente, ontem.

O contrato do Governo com a empresa dos Maiorana é superior a R$ 2,6 milhões e foi investigado pelo Ministério Público Militar, que apontou uma série de irregularidades e levou o caso à Justiça Militar. O ex-chefe da Casa Militar de Jatene, coronel Fernando Augusto Dopazo Noura, e o tenente-coronel César Maurício de Abreu Mello, atual ocupante do cargo que era de Noura, são réus no processo. Abreu Mello é genro do senador tucano Fernando Flexa Ribeiro, aliado de Jatene.

Rômulo Jr. está sendo chamado na Justiça Militar para falar sobre irregularidades no aluguel de aeronave das ORM Air para o Governo de Jatene (Foto: Thiago Araújo)

A Justiça Militar aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público. A empresa de Rômulo Jr. foi investigada pela Receita Federal por cometer os crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal na compra do jatinho, que depois foi alugado ao Governo Jatene. O caso foi amplamente noticiado pelo DIÁRIO. Entre as irregularidades encontradas no contrato estão os motivos utilizados pela Casa Militar do governador para justificar a contratação da empresa. Segundo a denúncia, feita pelo Ministério Público, a Casa Militar alegou, para contratar a empresa, atrasos em vôos comerciais, a segurança do governador e dificuldades em emergências médicas, mas não juntou provas ou dados que comprovassem esses entraves. A licitação exigiu também que o avião tivesse, no máximo, 10 anos de uso. As normas da

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), contudo, não estabelecem limite de tempo de uso da aeronave. A exigência refere-se apenas a inspeções periódicas para garantir a segurança dos voos.

TEMPO

“O limite de 10 anos de uso de aeronave não encontra respaldo legal ou técnico por restringir o caráter competitivo do certame”, escreveu o promotor militar Armando Brasil na ação aceita pela Justiça. Segundo ele, a conduta é vetada na Lei das Licitações. A investigação constatou também a falta de planilha de custos dos voos, o que impossibilita a avaliação precisa da vantagem apresentada pela ORM Air e do que justificaria a sua contratação. Apesar de encarregados de regular o contrato, coronel Noura, chefe da Casa Militar de Jatene, e o tenente César Mello, diretor de operações da Casa Militar e fiscal do contrato com a ORM Air, demonstraram desconhecimento das normas contratuais. Segundo o MP, “permitiram que o governador voasse em aeronave de procedência desconhecida e impedida para o transporte de uma autoridade... o que consistiu em ilícito”.

Na esfera militar, Rômulo Maiorana Jr. está sendo intimado como testemunha, mas ele é réu na esfera civil do processo. Hoje, o empresário é esperado para prestar depoimento ao Tribunal Militar, que é formado pelo juiz de carreira Manuel Carlos de Maria e mais 4 oficiais.

(Diário do Pará)