Transporte deverá ter passagens gratuitas a jovens

A partir do dia 1º de dezembro, empresas que realizam o transporte coletivo interestadual de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário (inclusive travessias) deverão garantir, ao menos, duas passagens gratuitas e mais duas com 50% de desconto para jovens de baixa renda. A medida está prevista no Decreto 8.537/2015, publicado pela Presidência da República no dia 1º de outubro.

As regras prevêem que, para fazer uso do benefício, o jovem deverá solicitar um único bilhete de viagem, nos pontos de venda da transportadora, no mínimo três horas antes do horário da partida. Ele também poderá pedir a emissão do bilhete de retorno.

No momento da solicitação, o interessado deverá apresentar a Identidade Jovem (documento que comprova a condição de baixa renda), acompanhada de documento de identificação com foto. Após esse prazo, caso os assentos reservados não tenham sido ocupados, as empresas poderão colocar os bilhetes à venda.

Para embarcar, o jovem deverá comparecer ao terminal até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem, ou poderá perder o benefício. O bilhete de viagem será nominal e intransferível. Nele, estará expressa a concessão da gratuidade ou do desconto. No benefício não estarão incluídas tarifas de utilização dos terminais, de pedágio e despesas com alimentação.

Quando o benefício for negado, as empresas de transporte deverão emitir, ao jovem, documento que indica data, hora, local e motivo da recusa.

As empresas também deverão informar, periodicamente, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) sobre a movimentação de passageiros com acesso a essa gratuidade.

(DOL com informações Agência CNT Notícias)