Rômulo Jr. falta a depoimento

Ministério Público constata irregularidades em contrato

A contratação do jatinho da ORM Táxi Aéreo é a parte mais visível das escandalosas relações entre o Governo de Jatene e os Maiorana. O contrato é de cerca de R$ 2,6 milhões para 2 anos e tem uma série de irregularidades, segundo constatou o Ministério Público, que decidiu processar os oficiais responsáveis diretamente pelo negócio. Para contratar o jato de Rômulo, a Casa Militar de Jatene alegou atrasos em voos comerciais, a segurança do governador e dificuldades em emergências médicas. Tudo isso sem apresentar provas e dados que comprovassem esses problemas. A licitação exigiu também que a aeronave tivesse, no máximo, 10 anos de uso, o que não tem respaldo das normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que exige apenas inspeções para garantir a segurança dos voos.

LICITAÇÃO

Esse ponto pode indicar que houve um direcionamento do processo licitatório, conduta vetada na Lei das Licitações . A empresa de Rômulo não precisou apresentar também planilha de custos das viagens, o que impossibilitou a avaliação da vantagem apresentada em relação a outra solução. Uma vez contratada, a ORM Táxi Aéreo não precisou se preocupar em comprovar que os serviços pelos quais receberia haviam sido prestados, como constava no contrato, já que os encarregados de regular o contrato, coronel Noura, chefe da Casa Militar de Jatene, e o tenente César Maurício Mello, então diretor de operações da Casa Militar e fiscal do contrato com a ORM Air, demonstraram desconhecimento das normas contratuais. A empresa de Rômulo ainda é investigada pela Receita Federal por cometer os crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal na compra do jatinho que depois seria alugado pelo Governo de Jatene.