Terras de São Félix do Xingu seguem sem títulos

Dono do maior rebanho de gado do Brasil, com 2.213.310 cabeças de bois, e sede de instalações de grandes mineradoras e diversos empreendimentos comerciais, o município paraense de São Félix do Xingu vem ultimamente chamando atenção por uma situação, inusitada, que nada tem a ver com seu potencial econômico. Por responsabilidade do Governo do Estado, os seus cerca de 116 mil habitantes não possuem títulos de terra definitivos - o que tem impactos profundos na situação fundiária e no cenário imobiliário do município.

Segundo o prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber de Torres, o município fica em terras cuja posse é do Estado. Legalmente, o gestor municipal depende da sanção do governador para conceder a légua patrimonial (título definitivo de terra). Sem a posse da terra, os cidadãos de São Félix não são proprietários legais de seus imóveis - e, dessa forma, ficam impedidos de estabelecer moradias e relações comerciais.

OBRAS PARADAS

Além dessa pendência afetar diretamente a população, uma dezena de obras estaria paralisada, diz o prefeito. Duas delas, orçadas em altíssimo valor (a reforma do aeroporto, de R$ 100 milhões, e obras para tratamento do esgotamento sanitário, de R$ 50 milhões) pararam porque falta regularização fundiária. Desde que assumiu a prefeitura do município, em 2013, João Cleber se dirigiu a várias instâncias para conseguir os títulos à população. No fim de 2013, em encontro com Simão Jatene, o prefeito ouviu que as léguas patrimoniais seriam assinadas de imediato. Passados dois anos, nada mudou.

O processo já foi levado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), através do Ministério Público do Estado, e à Assembleia Legislativa do Pará (AL). Agora, João Cleber acredita que precisa ir à Justiça para conseguir os títulos definitivos de terra. “A intenção é sensibilizar o governador a assinar esses títulos. Caso não ocorra pela via administrativa, teremos que agir no âmbito judicial”, diz o prefeito. São Félix do Xingu tem 116.186 habitantes (segundo estimativa do IBGE) e área de 84,2 mil km² em cinco distritos. Dessa área, parte é de domínio do Estado e a outra da União.

Em 2013, por meio do Programa “Terra Legal”, a União expediu cinco títulos de terra em diversas localidades. Além disso, gestões municipais anteriores expediram ilegalmente 2.500 títulos desde o ano de 1991. O título de terra é concedido por concessão do Estado, município ou União. Basta a assinatura de acordo fundiário para resolver a questão pelo Estado. Se o município optar por processo de legitimação de posse, o imbróglio exige 5 anos só no cartório. A prefeitura já iniciou, há 3 meses, levantamento de 2.500 imóveis para as legalizações.

(Wal Soares/Diário do Pará)