Maiorana Jr. pode ser preso

Intimado a depor no processo que apura irregularidades no contrato de aluguel, pelo governo de Simão Jatene, de um jatinho de sua empresa, a ORM Air Táxi, o empresário Rômulo Maiorana Jr. tem feito de tudo para fugir da Justiça. Por três vezes, faltou ao depoimento alegando problemas de saúde. Com novo depoimento marcado para esta semana, Maiorana poderá ser caçado por um oficial de Justiça e até algemado, caso apresente resistência. Marcada inicialmente para a segunda-feira, 19, a sessão da Justiça Militar para ouvir o empresário poderá ser adiada, a pedido do juiz para a quarta-feira. O ultimato continua.

CRIMES
Não serão mais aceitas as desculpas que estão afetando o andamento do processo, onde figuram como réus oficiais da Polícia Militar (PM), assessores diretos do governador Simão Jatene. Os réus são o ex-chefe da Casa Militar do Governo do Estado, Fernando Augusto Dopazo Noura, e o atual ocupante do cargo, o tenente-coronel César Maurício de Abreu Mello.

Os dois foram denunciados pelos crimes de estelionato contra a administração militar e peculato - quando o agente se apropria de um bem público ou permite que alguém o faça. Na denúncia que resultou no processo judicial, o promotor Armando Brasil e o procurador Nelson Medrado destacaram: “O contrato administrativo firmado entre a ORM Air Táxi Aéreo Ltda. não se adequou aos parâmetros morais que vinculam a administração pública. Sucumbiu perante o interesse do ente privado, através de um contrato fora dos padrões mínimos da legalidade e moralidade administrativa”.

Na denúncia, Armando Brasil e Nelson Medrado afirmam que restou comprovado cabalmente o enriquecimento ilícito e a lesão ao erário, “por meio do qual os réus se locupletaram dos cofres públicos, causando efetivo prejuízo ao erário”. O processo contra os oficiais assessores do governador Simão Jatene já tramita há cerca de 1 ano. A apuração gira em torno do contrato para aluguel de um jatinho que atenderia a Jatene nas suas viagens Brasil afora.
IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades flagradas pelo Ministério Público (MP), estão generalidades utilizadas pela Casa Militar para justificar a contratação da empresa, exigência contratual de que o jato tenha, no máximo, 10 anos de uso - confrontando normas de regulamentos aeronáuticos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - e a não apresentação da planilha orçamentária com discriminação detalhada de todos os serviços e custos dos serviços a ser contratados.

Há, ainda, total falta de controle pela Casa Militar do Governo na utilização das aeronaves da ORM Air e na gestão do contrato, “visto que não se sabe exatamente quem viajou nos jatos da empresa ORM Air., nos voos decorrentes do contrato com o Estado do Pará e pagos pelo Tesouro Estadual”, apesar do contrato obrigar o resumo de voos após cada regresso da aeronave para programação de pagamento. “Como a Casa Militar efetuava os pagamentos se não dispõe dos resumos de voo contendo a relação de passageiros?” questionam os promotores.

(Diário do Pará)