MPE exige que Estado reforme escola de Barcarena

O Ministério Público do Pará (MPE) propôs uma Ação Civil Pública pedindo que o governo do Estado seja obrigado a garantir a reforma da escola estadual Cônego Batista Campos, no município de Barcarena, nordeste do Estado.

Segundo o órgão, foram analisados documentos, o laudo técnico dos bombeiros e depoimentos de testemunhas, funcionários da escola e alunos que apontam a necessidade de revitalização do local.

A coordenação do conselho escolar local e os pais de alunos já haviam encaminhado ao Estado um documento relatando os principais problemas da escola, como precariedade da estrutura física da escola, a falta de servidores e a falta de segurança, e pedido providências. Um abaixo assinado também foi entregue à secretaria de educação pedindo a reforma no local.

Segundo o MPE, a escola apresenta estrutura física deteriorada, necessitando de reforma e reparos urgentes, número insuficiente de funcionários públicos estaduais, merenda escolar inadequada e coordenação e orientação pedagógicas sem eficiência.

Um parecer do corpo de bombeiros ainda apontou a necessidade de implantação de todos os sistemas de segurança contra incêndio e pânico previstos por lei.

A ACP requer que o Estado e Secretaria de Educação (Seduc) “providenciem a imediata reforma e recuperação de todos os blocos da escola; que a reforma inicie prazo de 30 dias, para que a comunidade escolar disponha de ambiente adequado, seguro, limpo e sadio, em condições dignas de aprendizado e trabalho”, além da lotação de mais servidores.

O MPE pede ainda pede que, no caso de descumprimento das medidas, seja aplicada multa diária de R$ 5 mil ao governo do Estado.

(DOL com informações do MPE)