MPE pede anulação de eleição em Mosqueiro

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a anulação das eleições para conselheiro tutelar do distrito de Mosqueiro, em Belém. O órgão afirma que o pleito apresentou irregularidades desde o registro das candidaturas.

De acordo com o MPE, diversos casos irregulares foram comprovados, como a “inidoneidade de certo candidato que estava recebendo indevidamente numerário do programa ‘Bolsa família’, candidato que estava concorrendo à eleição sem possuir domicílio eleitoral na circunscrição do Distrito, problemas referentes a fiscalização, e indícios de envolvimento de grupos políticos na candidatura de certos candidatos ao Cargo de Conselheiro, em vista o que é totalmente proibido pela Resolução n. 33/2015, entre outros".

O órgão requer a anulação do processo eleitoral, desde o registro da candidatura e as etapas subsequentes, para que outro processo possa ser realizado, inclusive para que a Comissão Eleitoral Distrital, se instale em algum lugar em Mosqueiro, sob os procedimentos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a resolução do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdac).

Em Belém, as eleições para o Conselho Tutelar foram canceladas após diversas irregularidades como o pleito, como eleitores que votaram mais de uma vez.

(DOL com informações do MPE)