A nota divulgada pelo site da revista Veja também informa que a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL) já foi notificada sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Para que Jatene seja processado e julgado pelo STJ, é necessária a autorização de dois terços dos integrantes da AL.
Ontem, o deputado estadual Iran Lima (PMDB) consultou o serviço de protocolo da AL para se informar sobre a notificação, mas até o fechamento desta edição, não havia recebido retorno. Iran, que é auditor fiscal licenciado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), informou ao DIÁRIO que, na época em que o escândalo da Cerpasa estourou, atuava na Sefa e teve acesso a informações sobre esse caso.
Segundo o deputado, os números indicavam claro favorecimento à cervejaria. “É hora de apontar o prejuízo que o Pará sofreu com o perdão de dívidas de recolhimento de ICMS, em valores que chegam a quase R$ 47 milhões”, ressaltou o parlamentar. Iran disse, ainda, que vai cuidar pessoalmente para que a notificação tramite o mais rapidamente possível na Assembleia Legislativa do Pará.
(Diário do Pará)
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