Projeto quer erradicar o trabalho escravo

Tramita na Câmara Municipal de Belém (CMB), Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Abel Loureiro (DEM), que visa a erradicação do trabalho degradante e análogo ao escravo no município. Caso o PL seja aprovado, qualquer empresa que faça uso de trabalho escravo terá sua inscrição, alvará de funcionamento ou qualquer outra licença municipal cassada pela Prefeitura de Belém.

A ideia do projeto foi da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da OAB/PA, presidida pelo advogado Giussepp Mendes. “O objetivo é que, após aprovado na Câmara, o projeto seja usado como piloto para implantação em todos os 143 municípios do Estado”. Esgotada a instância administrativa, de acordo com o projeto, o Poder Executivo divulgará a relação das empresas e estabelecimentos comerciais penalizados, endereços de funcionamento e nome completo dos sócios.

O trabalho escravo e o degradante, explica o vereador, se diferenciam à medida que existe a privação de locomoção e liberdade. “Todo trabalho escravo é degradante, mas nem todo trabalho degradante é escravo”. O trabalho escravo é aquele que cerceia a liberdade dos trabalhadores, geralmente por meio de apreensão de documentos, presença de guardas armados e “gatos”.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)