Programação permite negociar dívidas do IPTU

Belém irá receber na próxima semana, no período de 16 a 20 de novembro, a Semena de Conciliação Fiscal Municipal, durante a qual cidadãos e empresas poderão negociar débitos com relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Localização e Funcionamento (TLPL), e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN).

Os contribuintes poderão quitar ou negociar dívidas, com descontos de até 90% sobre juros e multa em seis parcelas, podendo o débito ser parcelado em até 90 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela para pessoas físicas e de R$ 200,00 para pessoas jurídicas, independentemente do imposto pago.

As audiências serão realizadas de 8h às 14h, no Fórum Cível de Belém, 3º andar, Salão “Rui Barbosa”. Quem estiver sendo executado por dívida de impostos municipais e tiver interesse em conciliar, deve procurar o gabinete da 2ª Vara de Execução Fiscal, no Fórum Cível de Belém (Rua Cel. Fontoura, s/n, Praça Felipe Patroni, Cidade Velha, 3º andar, sala 315), para agendar a audiência de conciliação.

Para agendar a audiência, o executado ou o atual responsável tributário (proprietário ou ocupante do imóvel) deve levar documentos pessoais (Identidade e CPF), comprovante de propriedade do imóvel ou comprovante de residência em seu próprio nome, caso não seja o executado. Deverá apresentar, também, certidão de óbito e nomeação como inventariante, caso seja herdeiro do executado falecido.

Empresas devem apresentar carteira de identidade e CPF do executado (Pessoa Física) ou seu representante legal (Pessoa Jurídica), atos de constituição da sociedade (Contrato Social e CNPJ), e Carta de Preposto (Pessoa Jurídica).

Para o contribuinte que possui débito de IPTU, a conciliação evita a penhora e venda do imóvel em leilão para pagamento da dívida.

(DOL com infomações do TJPA)