Os jovens maiores de 16 e menores de 18 anos, para os quais o voto é facultativo, podem procurar os cartórios eleitorais para emitir o título de eleitor, documento que possibilitará que possam exercer o direito do voto já nas próximas eleições em 2016. Para incentivar e ampliar a participação de jovens nas eleições brasileiras, a Justiça Eleitoral promove, no período de 16 a 20 de novembro, a Semana do Alistamento do Jovem Eleitor.
Promovida pela Justiça Eleitoral, a campanha já iniciou, com divulgação nas rádios e emissoras de TV do País. No Estado do Pará, os jovens que pretendem tirar o primeiro título precisam se dirigir ao cartório eleitoral da sua região, levando os documentos obrigatórios: carteira de identidade ou certidão de nascimento e comprovante de residência. O prazo para realizar o alistamento vai até meados de maio de 2016, quando faltará apenas 151 dias para o pleito, conforme a previsão da Lei nº 9.504/1997.
A possibilidade de emissão do documento também é destinada aos jovens que ainda têm 15 anos de idade, mas que completarão 16 anos até o dia 2 de outubro. Realizando um serviço de conscientização dos jovens ao longo do ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) vai até as escolas através do programa Eleitor do Futuro.
DIREITO
Para o chefe da sessão de planejamento e programas da Escola Judiciária, José de Ribamar França Silva, as ações são fundamentais para alertar aos jovens quanto a importância de escolherem seus representantes. “A arma que o jovem tem enquanto cidadão é o voto e ele tem que valorizar isso, tem que comparecer, participar e se inserir no movimento”. Nesta faixa etária, o jovem não é obrigado a votar, mas, caso queira, tem o direito garantido pela Constituição Federal (CF). Também é facultado o voto aos analfabetos e aos maiores de 70 anos.
(Cíntia Magno/Diário do Pará)
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