MPE cobra medidas contra estacionamento irregular

O Ministério Público do Estado (MPE) expediu uma recomendação à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), na segunda-feira (16), sobre o uso indevido da via pública para estacionamento de veículos.

Segundo o órgão, existem diversas reclamações sobre carros e caminhões estacionados por toda a cidade, especialmente no Conjunto Cohab, Gleba III, no bairro da Marambaia.

O MPE requer que a Semob realize a retirada de todos os veículos que estiverem sendo guardados e estacionados de forma irregular na cidade, e os recolha ao pátio público com a devida autuação administrativa dos proprietários.

Além disso, de forma específica, deverá promover a imediata remoção de caminhões que ocupam as ruas do Conjunto Cohab, em todas as travessas das Glebas, para evitar a interrupção das obras do BRT.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPE pode propor uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Semob por improbidade administrativa.

(DOL com informações do MPE)